O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher foi criado a partir da mobilização de várias mulheres, que se reuniram nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo, em 10 de outubro de 1980, para protestarem pelo fim dos crimes cometidos contra as mulheres em todo o país. Desde então, a data nos faz refletir sobre os desafios que ainda enfrentamos para desnaturalizar a violência sofrida diariamente por milhares de mulheres, adolescentes e meninas em todo o Brasil, pelo simples fato de serem mulheres.
Passados quase 35 anos, e apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), ainda convivemos em uma sociedade desigual, que estabelece padrões de moralidade diferentes para homens e mulheres, que não respeita a autonomia das mulheres, sua sexualidade e que insiste em não enxergar as formas mais diversas e perversas de violência sofrida pelas mulheres e meninas. Vale ressaltar, que mesmo com a vigência da lei, a violência contra a mulher não diminuiu.
De acordo com o Mapa da Violência 2013 , a maior parte das agressões físicas sofridas por meninas com até 14 anos, é praticada no âmbito doméstico e os agressores são seus pais, chegando a 80% das ocorrências registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, para esta faixa etária. Em relação às mulheres com idade entre 15 e 59 anos, os agressores, preponderantemente, são seus parceiros e ex-parceiros; e, para aquelas que estão com idade acima dos 60 anos, a violência é praticada prioritariamente pelos filhos.
Neste contexto, o Brasil ocupa, atualmente, o sétimo lugar no ranking mundial dos países com crimes praticados contra as mulheres, apresentando uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres, anualmente. Nos últimos 30 anos, foram assassinadas cerca de 90 mil mulheres, tendo sido 43,7 mil apenas na última década, o que denota aumento considerável deste tipo de violência a partir dos anos de 1990.
Outra data que nos faz ampliar a reflexão sobre a violência de gênero e/ou doméstica é o Dia Internacional das Meninas, que foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 11 de outubro de 2012, como forma de reconhecer os desafios para enfrentar a desigualdade de gênero que atinge as mulheres desde a infância. Isso porque, as meninas, pelo fato de serem meninas, estão mais expostas a uma série de violações de direitos, sendo o abuso sexual o mais gritante deles, que expõe as meninas também à violência institucional, simbólica, física e psicológica, marcando suas trajetórias de vida.
Ressalta-se que o abuso sexual passou a ser considerado como crime hediondo, em maio deste ano, porém ainda há que se promover uma articulação entre as políticas públicas sociais, preventivas e de enfrentamento à violência que protejam as meninas de fato. Neste âmbito, destacam-se as políticas de educação e saúde, que ao focarem na educação em sexualidades, promoverão o empoderamento das meninas, diminuindo sua vulnerabilidade.
Ainda no âmbito saúde, destaca-se a conquista pelo SUS da vacina contra o vírus do HPV, que previne o câncer de colo de útero e é aplicada gratuitamente em meninas de 11 a 13 anos. A partir do próximo ano, será também ofertada a meninas de 9 a 10 anos.
Porém hoje, diferentemente de um passado remoto, temos instrumentos legais que coíbem a prática da violência contra aas mulheres e dão visibilidade da sua ocorrência, fomentando a instituição de Redes de Enfretamento à Violência Contra a Mulher.
Nesta direção, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, atua na formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes, e na implementação de programas que promovem os direitos das mulheres, tais como: a Casa da Mulher Brasileira, a Casa de Passagem, a Unidade Móvel, que fazem parte do Programa Mulher Viver sem Violência, visando eliminar as discriminações que as atingem, e a sua plena integração social, política e econômica.
Denise Motta Dau é Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres da cidade de São Paulo
