Cerca de 150 participantes, entre gestores e gestoras públicos, profissionais de saúde e integrantes da sociedade civil compareceram ao auditório do Hospital Arthur Ribeiro Saboya (Hospital do Jabaquara) nesta terça (7/10) para participar do evento, “Violência Sexual e Aborto Legal” desafios para o atendimento”, promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Ao abrir o seminário, Orlando Elídio da Silva, Diretor Técnico do Hospital Arthur Ribeiro Saboya relembrou o significado histórico desempenhado pelo Hospital Jabaquara para a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres, já que a unidade foi a primeira a implantar o serviço, em 1989, por meio de uma portaria municipal e de acordo com a determinação do SUS, nos casos previstos em lei.

Da mesma forma, a Secretária de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, considerou simbólico que o evento fosse realizado no Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Saboya, onde o primeiro serviço de aborto permitido em lei foi implantado. “Desejamos para breve a reativação do serviço neste local, assim como a implantação em novos hospitais. Pretendemos realizar seminários de capacitação de profissionais de saúde para a realização do procedimento, fortalecendo e ampliando ,de forma intersetorial , a rede de enfrentamento à violência e reafirmando os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, afirmou.

Na opinião da secretária- adjunta da SMPM, Dulce Xavier promover essa discussão abre a possibilidade de retomar o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual a um procedimento seguro, garantido constitucionalmente e normatizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos previstos pelo Código Penal Brasileiro.

Para Karina Barros Calife Batista, Coordenadora de Saúde Região Sudeste, é fundamental que as mulheres tenham seus direitos garantidos no Hospital Jabaquara, considerando que esta unidade foi pioneira na realização desse procedimento. Segundo ela, o serviço aguarda a contratação de duas ginecologistas para ser reativado brevemente.

Painéis

Ao apresentar o painel “Avanços na legislação e a laicidade do Estado”, Rosana Tailib, psicóloga e integrante da ONG “Católicas pelo Direito de Decidir” apontou os desafios que se apresentam para o efetivo cumprimento da Lei 12.845 de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Segundo a lei, os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência social.

Falando sobre as “Estratégias para a implementação dos serviços de aborto legal”, Osmar Colas, médico e integrante da equipe da Casa Domingos Delascio e Coordenador do Programa de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei da UNIFESP destacou a importância do treinamento permanente de profissionais envolvidos no atendimento dos casos de violência sexual. Lembrou também a necessidade dos movimentos sociais cobrarem dos (as) gestores (as) públicos a implantação desses serviços nos hospitais da rede pública para a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres.

No painel, “O respeito à autonomia da mulher – do acolhimento ao atendimento”, Irotildes Gonçalves Pereira, assistente Social do Hospital Arthur Ribeiro Saboya, destacou o papel desempenhado pelo Serviço Social no atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. Ressaltou ainda a importância da sensibilização de profissionais de diferentes áreas que devem compor uma equipe multidisciplinar para o acolhimento e atendimento das vítimas de violência sexual. Na sua avaliação, é fundamental que a mulher que tenha sofrido violência sexual seja bem acolhida e respeitada, além de encaminhada, devidamente, aos serviços especializados para que não coloque sua vida em risco.

Cristião Rosas, ginecologista e obstetra no Hospital Maternidade Escola de Vila Nova Cachoeirinha e representante da Secretaria Municipal da Saúde abordou a atenção à violência sexual e a assistência à mulher vítima de violência sexual, além de mencionar os serviços de atendimento da violência sexual existentes na cidade de São Paulo. Para o médico, não é mais possível ignorar as estatísticas de violência ou abuso sexual no Brasil, país que em 2010 registrou 41 mil estupros e contabiliza cerca de um milhão de abortos clandestinos realizados anualmente. De acordo com o médico, a atenção à violência sexual deve estar disponível em todas as unidades de saúde, hospitais e prontos socorros e deve ser incorporada pelas diferentes áreas necessárias ao atendimento adequado e respeitoso às decisões da mulher.

Veja as fotos