A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promovem no próximo dia 7 de outubro, das 8h30 às 12h30, o seminário “Violência Sexual e Aborto Legal : desafios para o atendimento”. O evento será realizado no auditório do Hospital Arthur Ribeiro Saboya (Hospital do Jabaquara), localizado à avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 860 - Jabaquara. 

O objetivo do seminário é estimular o fortalecimento dos serviços de atendimento à violência sexual e do aborto legal, na rede municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres. Será ainda uma oportunidade de promover a atualização de profissionais, gestores/as e da sociedade civil sobre direitos reprodutivos e direitos sexuais, legislação e normas de atendimento específicas, além de experiências de atendimento que respeitam a autonomia e a decisão das mulheres. Durante o evento serão conferidos certificados aos/às participantes.

Desativado desde 2011, o Serviço de Aborto Legal do Hospital do Jabaquara foi o primeiro a receber mulheres que, por sofrerem violência sexual e engravidarem, têm o direito previsto em lei de optar pela interrupção da gravidez. O serviço foi iniciado em 1989. À época, o processo de instalação do serviço contou com a participação da sociedade civil por meio de uma consulta pública, dirigida a juízes, Ordem dos Advogados do Brasil e movimentos de mulheres.

Segundo a secretária adjunta da SMPM, Dulce Xavier, a escolha do Hospital do Jabaquara para a realização do seminário representa muito para as mulheres, já que a unidade foi a primeira a promover o acesso ao aborto legal no Brasil e à garantia dos direitos reprodutivos das mulheres.

“Promover essa discussão significa, portanto, a possibilidade de fortalecer os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, promover as condições para o oferecimento de procedimentos seguros, garantidos constitucionalmente e normatizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos previstos pelo Código Penal Brasileiro (CPB)”, afirmou.

Segundo o CPB, não é qualificado como crime o aborto quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde decisão do STF, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico).

PROGRAMAÇÃO

Abertura do Seminário
Orlando Elídio da Silva – Diretor Técnico do Hospital Arthur Ribeiro de Saboya/ Hospital Jabaquara
Karina Barros Calife Batista – Coordenadora de Saúde Região Sudeste
Denise Motta Dau – Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres

Mesa: Violência Sexual e Aborto Legal: desafios para o atendimento
Coordenação
Dulcelina Xavier/Secretária Adjunta - SMPM
09h30 - Avanços na legislação e laicidade do Estado
Rosangela Talib/ Psicóloga e Integrante da ONG “Católicas pelo Direito de Decidir”
10h00 - Estratégias para a implementação dos serviços de aborto legal
Osmar Colas, médico e integrante da equipe da Casa Domingos Delascio e Coordenador do Programa de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei - UNIFESP
10h30 - O respeito à autonomia da mulher – do acolhimento ao atendimento
Irotilde Gonçalves Pereira / Assistente Social do Hospital Arthur Ribeiro Saboya
11h00 - Os serviços de atendimento da violência sexual na cidade de São Paulo
Cristião Fernando Rosas – Ginecologista e Obstetra no Hospital Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha e representante da Secretaria Municipal da Saúde
11h30 – Debate
12h30 – Encerramento e entrega de certificados

SERVIÇO
Seminário “Violência Sexual e Aborto Legal: desafios para o atendimento”.
Data: 7 de outubro de 2014, das 08h30 às 12h30
Local: Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 860 – Jabaquara
Organização: Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Inscrições encerradas devido à limitação do número de participantes.