Programa trará melhorias no atendimento às mulheres em situação de violência

Nesta segunda-feira (26), o prefeito Fernando Haddad e a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, participam da solenidade de assinatura doTermo de Adesão ao Programa “Mulher, Viver sem Violência” que, entre outras ações, prevê a construção e implementação da Casa da Mulher Brasileira e a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

A cerimônia será às 10h30, no Centro Cultural São Paulo – Sala Adoniran Barbosa, na Vergueiro, 1.000 – Paraíso, e contará com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres da Presidência da República; do Governador Geraldo Alckmin; do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ivan Sartori; do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Márcio Fernando Elias Rosa e da Defensora Pública Geral, Daniela Cembranelli.

O Programa Federal “Mulher, Viver sem Violência” visa a melhoria e agilidade no atendimento às mulheres em situação de violência e prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Cada capital do país será contemplada com a Casa da Mulher Brasileira, um espaço com capacidade média em atender até 200 mulheres por dia, concentrando serviços especializados e multidisciplinares de atendimento na área da justiça, delegacia, juizado ou vara especializada, promotoria, defensoria pública, prevenção, saúde, serviços públicos de segurança, acolhimento, abrigamento e na promoção da autonomia econômica.

Em São Paulo, a Casa da Mulher Brasileira será construída no centro da capital, com previsão para ser inaugurada em 2014. Atualmente, a cidade conta com serviços municipais especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e outras formas de violência. Hoje são dois Centros de Referência da Mulher, cinco CCMs – Centros de Cidadania da Mulher e uma Casa Abrigo, com capacidade para receber 5 mulheres e seus filhos e filhas. Esses equipamentos vêm sendo reestruturados e até 2016, a previsão é construir, além da Casa da Mulher Brasileira, uma Casa de Passagem e uma Casa-Abrigo.

Pacto contra a Violência
Na ocasião, será assinado também o Termo de Adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Essa parceria, por meio da adesão ao Pacto Nacional, fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando e articulando os serviços de acolhimento e orientação às mulheres nessa situação”, afirmou a Secretária.

O Pacto consiste em um acordo entre o governo federal, os governos estaduais e municipais objetivando consolidar a Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo o território nacional.

Confirmar presença pelo e-mail: smpm@prefeitura.sp.gov.br