A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (8) a reforma administrativa proposta pelo prefeito Fernando Haddad. As principais mudanças são a criação da subprefeitura de Sapopemba e as secretarias de Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento, Políticas para as Mulheres, além da Controladoria-Geral do Município. O texto final do projeto segue agora para revisão e posterior assinatura do prefeito.

No âmbito da Políticas para as Mulheres, a titular da pasta, Denise Motta Dau, diz que a criação da secretaria dá força a causa de luta por igualdade de direitos das mulheres, combatendo a violência não só pelo cumprimento da Lei Maria da Penha, mas também com ações integradas que garantam mais autonomia a essa parcela da sociedade.

“A aprovação da Câmara para a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres no Município de São Paulo é fruto do compromisso da gestão do Prefeito Fernando Haddad com as demandas históricas dos movimentos de mulheres, reafirmadas nas Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres e em seu Programa de Governo. A criação dessa Secretaria significa o avanço para a organização das mulheres, ao mesmo tempo em que se cria um espaço para elaborar políticas públicas que impulsionem a superação das desigualdades históricas que penalizam as mulheres.”, disse Denise.

Ao assumir o cargo, mesmo antes da aprovação da criação da Secretaria, Denise já tinha elencado como prioridades o combate à violência contra a mulher e a implementação de ações integradas que garantam mais autonomia às mulheres, inclusive a econômica. Para alcançar esses alcançar esses objetivos, os equipamentos que atendem as mulheres e que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres estão sendo reestruturados, adequando-os às0 diretrizes do novo governo, ampliando o quadro de pessoal e dotando-os de infraestrutura mais adequada.

“Temos hoje 10 serviços: 6 Centros de Cidadania da Mulher, uma casa abrigo, dois centros de referência e um serviço de atenção à saúde sexual e reprodutiva. A estratégia é combinar o enfrentamento à violência com estratégias de empoderamento das mulheres que as fortaleçam pessoal e economicamente para que consigam sair da situação de violência”, explicou Denise.

Ainda de acordo com a secretária, além do acolhimento e apoio psicossocial, é importante construir alternativas de trabalho e renda. “Estamos discutindo diversas parcerias no âmbito do município e federal, em especial com a Secretaria de Políticas para Mulheres. No município são estratégicas, além de outras, as áreas de desenvolvimento econômico e do trabalho”, completou.

Transversalidade e parcerias

A transversalidade também já está em prática na Secretária. Exemplo disso são as primeiras parcerias intersecretariais firmadas. Com a Secretaria Municipal de Transportes – SMT, foi criado um Grupo de Trabalho para a divulgação dos direitos das mulheres e o combate à violência nos meios de transporte público; Com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, está sendo discutido um protocolo para harmonizar os procedimentos nos serviços de atenção às mulheres em situação de violência; Já com a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, foi assinado um Protocolo de Cooperação para garantir o acesso de mulheres vítimas de violência ao Programa Parceria Social, que subsidia locações de imóveis a fim de viabilizar para pessoas em situação de vulnerabilidade o acesso à moradia digna; Com a Secretaria Municipal de Serviços – SES, foi assinado um Protocolo de Cooperação para iluminar as áreas com maior incidência de agressão contra as mulheres; Por fim, com a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, a Ação Hora Certa vai realizar os 90 mil exames de mulheres que aguardam atendimento, como ultrassonografia de mama, vaginal e mamografia.

Sociedade com voz ativa

A sociedade civil organizada também terá voz ativa dentro da secretaria. Segundo Denise, a participação popular e o controle social não só fazem parte das suas premissas de trabalho, como são compromissos de gestão. “A primeira atividade que fizemos foi o Diálogo Inaugural com a Sociedade Civil e com o Poder Público, que contou com a participação de movimentos sociais, parlamentares, representantes do judiciário e outros atores relevantes. Vamos ainda organizar espaços e fóruns sistemáticos para discussão dos programas e ações promovidas em São Paulo, com vistas à construção de condições para futuramente criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que ainda não existe”, destacou a secretária.