No último sábado, dia 04 de maio, a Secretaria de Políticas para as Mulheres se reuniu com mulheres da sociedade civil e de movimentos sociais de diversas regiões da cidade, na sede da Uninove, na Barra Funda, para discutir a participação das mulheres na revisão estratégica do Plano Diretor.
Coordenada pela Secretária Denise Motta Dau, a reunião contou, também, com a participação e apoio de Núria Torres, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela revisão do Plano Diretor que, na mesma data e local, coordenou debates das atividades participativas sobre Moradia e Meio Ambiente.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação do conjunto da população. Trata-se de um instrumento básico da política territorial que define como deve ser organizado o desenvolvimento do município.
Nele devem ser explicitadas as diretrizes e objetivos de como se estrutura na cidade o modelo de desenvolvimento econômico e social, a política de organização urbana e rural, a função social da propriedade, a infra-estrutura necessária para o conjunto de atividades do município, enfim um conjunto de parâmetros para tudo que é construído e utilizado no espaço da cidade.
Podemos dizer de forma resumida que o Plano Diretor:
• é resultado do planejamento do futuro da cidade;
• organiza seu crescimento e transformação;
• define as ações prioritárias;
• dimensiona as metas a serem buscadas;
• regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção o mercado imobiliário;
• estabelece o sistema de gestão democrático.
Trata-se de um tema estratégico para as mulheres por incidir direta e indiretamente em todas as dimensões da vida na cidade (trabalho, lazer, infra-estrutura, segurança, transportes, saúde, etc.). A revisão do plano diretor abre a possibilidade de avaliar e apontar para a superação de injustiças e desigualdades que penalizam a população, em particular as mulheres de baixa renda, que são intensamente prejudicadas por falhas no planejamento urbanístico da cidade.
As atividades participativas previstas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano terão o seguinte percurso:
1ª Etapa – Avaliação Temática Participativa do PDE , com o objetivo de avaliar os resultados positivos e negativos do PDE;
2ª Etapa – Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições, com o objetivo de levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras, que também poderão ser enviadas através de um canal eletrônico.
3ª Etapa – Sistematização das Propostas e Contribuições Recebidas para preparação da minuta de Projeto de Lei;
4ª Etapa – Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei.
A primeira etapa teve inicio dia 19/04 e se encerra em junho, envolvendo discussões gerais como habitação, mobilidade urbana, definição de prioridades regionais etc. e discussões específicas com diversos segmentos sociais que compõem o Conselho de desenvolvimento Urbano.
Vale dizer que a revisão terá como ponto de partida as contribuições apresentadas pela população durante as atividades participativas e as enviadas por meio do site www.gestaourbana.sp.gov.br onde também estão disponibilizadas as palestras efetuadas nos encontros, o plano diretor atual e outros documentos.
Importante dizer, ainda, que o plano vigente é o de 2002-2012. O plano diretor é revisado a cada 10 anos, contudo a versão apresentada em 2012, pelo governo anterior, foi descartado por ter sido construído em desacordo com o Estatuto das Cidades.
A organização dos Movimentos de Mulheres e da Sociedade Civil
As mulheres presentes na reunião de sábado enalteceram a iniciativa e reiteraram a importância da criação de espaços de interlocução com os movimentos sociais. Durante o debate foram atualizadas reivindicações históricas do movimento feminista e de mulheres.
Há um consenso de que a participação organizada das mulheres nos espaços das políticas públicas, em particular no plano diretor, é estratégica no empoderamento das mulheres, na ampliação dos seus direitos e cidadania. Neste sentido é fundamental a preparação das mulheres para a segunda etapa de revisão do PDE, quando serão realizadas oficinas nas 31 subprefeituras.
O mapeamento das condições gerais de vida nos bairros, com vistas à elaboração de propostas ancoradas na realidade que promovam o bem viver e bem estar da população; iniciativas que favoreçam a responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres ; a exigência de contrapartidas sociais na ocupação do espaço urbano, espaços coletivos de convivência da diversidade humana, com vistas à superação de preconceitos e discriminações, foram algumas das questões levantadas.
O pano de fundo dos debates foi a superação das desigualdades sociais, levando em conta contradições, potencialidades e limitações sociais, históricas, políticas e institucionais que demandam outras ações articuladas com o plano diretor.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres ficou de divulgar sistematicamente as informações sobre o plano no seu espaço no site da prefeitura e propôs como data indicativa para uma próxima reunião o dia 18.05, às 10:00 h, no mesmo local onde se realizará uma atividade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com o segmento de movimentos populares, também indicativamente agendada para o 18.05.