Na última segunda-feira (25), a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, acompanhou a vice-prefeita Nadia Campeão, na assinatura do acordo de cooperação técnica para o enfrentamento da violência contra a mulher, por meio do fortalecimento da implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no Estado de São Paulo. O objetivo é divulgar ações de enfrentamento à impunidade e violência contra mulheres, prevenção e combate a todas as forma de violência, redução dos índices de violência contra a mulher no Estado, além de dar garantia e proteção aos direitos humanos das mulheres em situação de violência, e promover a mudança cultural e respeito às diversidade de gênero.
O termo faz parte da campanha Compromisso e Atitude, criada pelo Governo Federal, e foi assinado entre o Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB SP, Ministério Público, Defensoria Pública, e a Prefeitura de São Paulo. O acordo prevê que, em 30 dias, as instituições indiquem seus representantes e que, em seis meses, apresentem o que já foi feito de concreto.
"Precisamos de engajamento para enfrentar a situação que nos traz tanta interrogação. É inacreditável que em pleno século XXI a gente ainda veja tantos casos de violência contra as mulheres, que muitas vezes acaba como vitima fatal. Temos um grande desafio!", disse a vice-prefeita de São Paulo, Nadia Campeão.
Já a secretária municipal de Políticas para as Mulheres lembrou que o enfrentamento à violência contra a mulher é um dos eixos estratégicos da pasta, e ressaltou a importância de unir esforços nesta luta. "Nenhum poder sozinho dará conta da desigualdade de gênero. Com um trabalho conjunto temos mais possibilidades de prevenir todas as formas de violência contra a mulher, além de garantir o atendimento e acompanhamento dessas mulheres visando a punição dos agressores”, disse Denisse Motta Dau, que prestigiou a cerimônia.
A solenidade que aconteceu no Palácio da Justiça de São Paulo, contou também com a presença da ministra de Políticas para as Mulheres Eleonora Menecucci, do governador do Estado, Geraldo Alckmin, do presidente da Assembléia Legislativa, Samuel Moreira, além de juízes e desembargadores.
"A violência contra a mulher é uma chaga na história do Brasil e do mundo. A Lei Maria da Penha é muito elogiada em todos os lugares e é a terceira lei mais acessada no site do STF. Bater em mulher não é mais cesta básica. A Lei pune, põe na cadeia o agressor. Esse ato é um movimento para se dizer às mulheres que a Justiça está ao seu lado. A Justiça diz para confiar e acolher, e acolhe com dignidade e respeito", destacou a ministra Eleonora Menecucci.
Sobre a campanha "Compromisso e Atitude"
A Campanha “Compromisso e Atitude”, da Secretária de Polícias para as Mulheres, têm três fases. A primeira foi o lançamento em agosto do ano passado; a segunda foi o lançamento nos estados e inicia agora, a terceira fase , com o engajamento dos poderes na realização de ações visando melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha.
