A partir dessa semana seis novos convênios do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) entraram em vigor na cidade de São Paulo.Na última terça-feira (1) foram assinados convênios com as seguintes organizações: Laramara - Associação Brasileira Assistência ao Deficiente Visual, UNIBES - União Brasileira Israelita do Bem Estar Social, Criança Segura Safe Kids Brasil, Promoções Humanas Eugênio de Mazenod, Instituto Saúde e Sustentabilidade e Ação Comunitária do Brasil.

Somados, os convênios firmados desde 2013 até outubro de 2016 do Fumcad beneficiam 372.947 crianças e adolescentes, por meio de 392 convênios com um valor total de R$ 220.879.708,94.

Cada projeto tem objetivos diferentes.No caso da Laramara, por exemplo, o intuito é contribuir com o Plano Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência da Cidade de São Paulo-Plano São Paulo Mais Inclusiva! em todas as diretrizes e eixos, facilitando o acesso de 100 crianças e adolescentes, na faixa etária de zero a 17 anos.

Os convênios têm duração de 12 meses e as instituições foram aprovadas no Edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) 2014. O FUMCAD da Prefeitura de São Paulo, por meio da conscientização da utilização da renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca beneficiar projetos de entidades aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A aprovação dos editais e validação dos projetos são responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão paritário com a participação da sociedade civil, que tem como função propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes. O órgão tem autonomia e atende às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.