Remembramento de terrenos é proibido no Jardim América; Prefeitura embargou obra

Diego Zanchetta

Em plena luz do dia, os responsáveis por um canteiro de obras de 4 mil metros quadrados na esquina das Ruas Antilhas e Venezuela, no Jardim América, área tombada da zona oeste de São Paulo, concluíram ontem a demolição de um casarão da década de 1950 para viabilizar o remembramento de três lotes. A intervenção não tinha autorização da Prefeitura nem do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado (Condephaat).

A demolição ilegal foi denunciada ao Estado por moradores da região. Por volta das 15 horas, a reportagem constatou a destruição de um dos casarões e entrou em contato com o arquiteto Péricles Martins, cujo nome aparecia na placa da obra. “Se está ocorrendo demolição, é ilegal e eu vou mandar parar. Ainda estamos concluindo o projeto que será mandado para a Prefeitura”, argumentou o arquiteto. “As três casas que serão demolidas não têm nenhum valor histórico, o tombamento do Jardim América é ambiental”, acrescentou.

Após as explicações, Martins foi para o local, por volta das 17 horas, e mandou parar a obra. Instantes depois, a fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros, que também havia sido procurada pela reportagem, foi ao local e embargou o canteiro de obras.

“Não sei o que houve nem sei dizer de quem partiu a ordem para a demolição antes de o projeto ficar pronto. O que posso garantir é que todas as árvores e a vegetação do local serão preservadas, como manda o tombamento do bairro”, disse Martins.

A Subprefeitura de Pinheiros multou os responsáveis pela obra em R$ 602,73 e embargou o local até que o projeto do empreendimento seja aprovado pelos órgãos de proteção ao patrimônio histórico. Entre a quinta-feira e ontem, os pedreiros removeram um imóvel de 570 m² de forma ilegal, informou a subprefeitura.

TOMBAMENTO

Tombado desde janeiro de 1986 pelo governo estadual, o Jardim América foi idealizado no início da década de 1920 dentro do conceito cidades-jardins idealizado pela Companhia City. O remembramento ou desdobramento de lotes, assim como em outros bairros projetados na mesma época, como o Pacaembu e o Alto da Lapa, só pode ser realizado mediante autorização do Condephaat.

Mas na obra da Intermack Engenharia e Construção, a previsão é a derrubada de três casarões para a construção de um novo empreendimento residencial, informou o arquiteto Péricles Martins.

Ontem, um dos casarões foi colocado abaixo por tratores presentes no local. A água escoada do terreno da obra, cercada por tapumes de quase 3 metros de altura, também alagou parte da calçada ao lado dos imóveis de numeração par da Rua Antilhas.

“Ninguém sabia o que eles iriam fazer com as casas que eles compraram. Só descobrimos hoje (ontem) de manhã, quando vimos os tratores derrubando as casas”, disse uma vizinha, que pediu para não ser identificada.

O Condephaat informou que o remembramento de lotes em área tombada deve ter autorização previa do órgão. O conselho diz que vai solicitar um projeto de intervenção na área.

Para a urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda SP, o empreendedor só fez a intervenção porque sabe da impunidade. “É inaceitável que pessoas de poder aquisitivo alto continuem ignorando as leis.”