Conselho destaca a possibilidade de reunir áreas no subsolo local para construir estacionamentos

DA REPORTAGEM LOCAL

Se depender do que afirma o Condephaat -que tem de autorizar alterações nos lotes-, o perfil imobiliário do Pacaembu não deverá sofrer grandes mudanças com a recente resolução do secretário de Cultura.
"Enquanto a decisão estiver na mão do conselho, não existirá perigo [de alterações fundamentais na paisagem do bairro]", crava Jon Maitrejean, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil no conselho.
"O que temos usado como critério é que seja feito um remembramento do subsolo, sem alteração da paisagem acima da superfície", afirma Maitrejean.
Dessa forma, o remembramento de lotes permitiria a construção de um estacionamento subterrâneo que tomasse grande parte do terreno -obedecendo-se aos recuos. Sobre a superfície, a construção dificilmente seria aprovada.
No caso de desmembramentos de lotes, as regras não mudam: é possível para terrenos acima de 900 m2, desde que as áreas resultantes não sejam inferiores à média da quadra.
Para Nabil Bonduki, professor da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e relator do Plano Diretor da cidade, só um levantamento cuidadoso das características de todos os lotes e ruas, com base em seu uso, avaliaria se o remembramento será ou não prejudicial ao Pacaembu.
Ainda assim, o fato de o bairro ter restrições de tombamento histórico, zoneamento e regras do contrato de loteamento da Companhia City ajudaria a preservar a paisagem.
Com muitas curvas, devido à topografia, o arruamento do Pacaembu centraliza o tráfego em ruas radiais e centrais, evitando a grande circulação de carros em suas pequenas ruas.
A divisão em lotes teve regras de construção específicas. Dentre as características destacadas no processo de tombamento do bairro, estão "significativa taxa de densidade arbórea e alta porcentagem de solos permeáveis" e a baixa taxa de densidade populacional.

Processo
Na semana passada, a Associação Viva Pacaembu ajuizou, na 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, medida cautelar para suspender a resolução e a decisão do Condephaat sobre o remembramento dos lotes da rua Livreiro Saraiva.
O próximo passo é entrar com uma ação civil pública que irá questionar a resolução do secretário de Cultura.
De acordo com o advogado Sérgio Livovschi, que atua pela associação, o processo que pedia a integração dos dois terrenos já havia sido apresentado à Subprefeitura da Lapa e ao Condephaat em outras oportunidades, sendo indeferido conforme a resolução em vigor à época.