Investigação rendeu 525 ofícios e 215 intimações, mas poucos resultados
Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli
Uma comissão parlamentar de inquérito formada em 2001 na Câmara Municipal de São Paulo passou cinco meses investigando 141 áreas que teriam sido concedidas pela Prefeitura sem nenhuma contrapartida ao Município ou que foram simplesmente invadidas por empresas privadas. Sete anos, 525 ofícios e 215 intimações depois, apenas 10 áreas públicas foram reintegradas. Entre elas estão áreas que eram usadas pelo restaurante TGI Friday’s , pela rede de supermercados Sé, pelo Bradesco e pela construtora Método. “É absurdo, nem 10% foi resolvido, estamos na mesma”, diz o vereador Arselino Tatto (PT), que presidiu a CPI das Áreas Públicas. “Está na hora de rever esse assunto. Com as novas denúncias do Ministério Público, podemos até pedir a instalação de uma nova comissão para tratar do assunto.”
Um dos terrenos emblemáticos da CPI e de toda essa burocracia para rever os contratos de concessão é o do Círculo Militar, na região do Ibirapuera. Após perder há dois anos na Justiça o direito de desapropriar área de 30 mil metros quadrados usada desde 1957 pelo Círculo Militar, a Prefeitura de São Paulo entrou na semana passada com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão. O objetivo da gestão Gilberto Kassab (DEM) é incorporar o espaço, cedido oficialmente desde 1987 ao Parque do Ibirapuera, a principal área de lazer da cidade, na zona sul.
AMPLIAÇÃO DO PARQUE
Em fevereiro de 2006, na primeira iniciativa do governo para reincorporar áreas públicas cedidas a terceiros, o então prefeito José Serra (PSDB) deu ultimato de 30 dias para o clube poliesportivo deixar a área. Serra argumentava que a desapropriação atendia ao interesse público pela ampliação do parque. A direção da entidade, contudo, foi ao Tribunal de Justiça e obteve o direito de permanecer na área até 2012, quando expira o contrato de cessão com o Município. Por enquanto, o clube segue isento de pagar aluguel ou IPTU pelo terreno, na altura no número 1.589 da Rua Abílio Soares. Agora, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos tenta obter o direito de desapropriação do terreno no STJ, como parte do plano para reocupar áreas cedidas no entorno do Ibirapuera. Procurado, o Círculo Militar não comentou o novo recurso da Prefeitura.
O caso da área cedida ao clube não é isolado. De 1905 até hoje, o parque ficou com 1,5 milhão de metros quadrados dos 3 milhões de metros quadrados originais do espaço verde. O projeto do governo, com a incorporação de áreas cedidas a terceiros, é aumentar o Ibirapuera em 300 mil metros quadrados.
Outra possível área a ser incorporada pertence à Assembléia Legislativa, que mantém o prédio principal e um anexo em 32.450 metros quadrados. Outro terreno, um pouco menor, é utilizado como estacionamento dos funcionários e deputados. A Prefeitura estuda transformar o estacionamento em área verde e, como contrapartida, seria construída uma garagem subterrânea no local.
O governo também avalia a ampliação do parque no terreno de 22.550 m2 transferido em 1955 ao Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Além de recuperar espaços públicos, o projeto do governo inclui a ampliação da área do Obelisco, que se integrará ao Ibirapuera por meio de túneis de ligação com as Avenidas 23 de Maio e Pedro Álvares Cabral. Uma nova rotatória para interligar a Praça do Monumento às Bandeiras ao parque também está prevista. O Ginásio de Esportes do Ibirapuera também se integrará ao conjunto quando a praça existente entre a Avenida Brigadeiro Luís Antonio e a Rua Manuel da Nóbrega se transformar em área verde.