Integrante do Conpresp pediu revisão da regra para entorno de galpões tombados.
Resolução aprovada no ano passado limita em 30 metros a altura de prédios nesse trecho; secretário diz que não permitirá mudança
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
KARIN BLIKSTAD
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O Conpresp (conselho municipal do patrimônio histórico) abriu processo para rever a regra que limita o tamanho das construções no entorno de galpões tombados na Mooca, na zona leste de São Paulo.
A decisão de barrar prédios com mais de 30 metros de altura foi tomada pelos conselheiros no meio do ano passado.
O secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil, porém, diz que o governo não pretende rever as resoluções e só aceitará analisar os recursos de quem se sentiu prejudicado. Cabe ao secretário homologar as decisões do Conpresp.
O conselho foi drasticamente alterado em agosto de 2007, após a aprovação de resoluções que contrariavam o interesse do mercado imobiliário.
Na ocasião, havia vencido o prazo de três anos dos conselheiros no cargo. Eles têm direito à recondução. O conselho tem nove integrantes, que são indicados por entidades como o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), por secretarias da prefeitura e pela Câmara.
Restaram apenas dois conselheiros da gestão passada na atual configuração: o presidente, José Eduardo de Assis Lefèvre, que é professor da USP e indicado pela Secretaria de Cultura, e o vice-presidente Walter Pires, diretor do DPH (Departamento do Patrimônio Histórico) da prefeitura.
Segundo Calil, "seria uma incongruência nós do mesmo governo revermos uma decisão do ano passado".
O pedido de revisão da resolução da Mooca partiu do representante da Secretaria de Habitação, Elton Santa Fé Zacarias. A reportagem tentou ouvi-lo, mas a assessoria de imprensa da pasta respondeu que ele não comentará o assunto.
A maior pressão para alterar a limitação vem da construtora Magik -a reportagem não conseguiu falar com a empresa.
Outras duas decisões aprovadas no ano passado têm pedidos de recurso. Elas tratam da limitação de altura de prédios no entorno dos parques da Aclimação e da Independência, ambos tombados. As ruas mais próximas só podem agora ter construções de até dez metros de altura. No caso da Aclimação, o recurso é da construtora Santa Luiza, que pretendia erguer um prédio na rua Safira.
"A empresa afirma ter dado entrada no projeto antes da aprovação. Mas essa justificativa não tem validade. O direito de protocolo não existe neste caso", diz Lefèvre.
No caso do parque da Independência, o recurso é da Fundação Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga. A entidade aluga seus imóveis na região e quer ampliar os prédios para aumentar a sua receita.
Para que essas duas resoluções também sejam revistas, um conselheiro precisa encampar a proposta -o que ainda não ocorreu.
45 dias
Já foi solicitado ao DPH um novo estudo na Mooca. O diretor do órgão, Walter Pires, afirma que "isso não significa que o gabarito vai aumentar". Segundo ele, o estudo pode concluir que a altura dos prédios têm de ser ainda menores. A pesquisa anterior do DPH levou um ano. Agora, o prazo é de 45 dias. O conselho pode ou não concordar com o parecer do DPH.
Gestão anterior critica proposta de revisar altura
DA REPORTAGEM LOCAL
Enquanto boa parte dos conselheiros atuais do Conpresp defende a revisão da resolução que limitou a altura de prédios na Mooca, integrantes do conselho na gestão anterior criticam a medida, que, dizem, pode abrir um precedente perigoso.
Para Vasco de Mello, que representa o IAB no Conpresp, a revisão é "legítima". Segundo ele, a votação foi precipitada e os cidadãos têm o direito de se defender. Já a ex-conselheira do Conpresp pelo IAB, Mônica Junqueira de Camargo, vê o destombamento "com reserva". "Agora tudo é passível de destombamento?", indaga.
O vereador Juscelino Gadelha (PSDB), ex-integrante do conselho, afirma que as revisões são aceitáveis, mas somente após um longo período da decisão. "A revisão só interessa à especulação imobiliária."
Para Rosane Cristina Gomes, ex-conselheira pela Secretaria Municipal de Habitação, a revisão só se justificaria se for apresentado estudo técnico com novas informações.