A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig), realiza a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro. A iniciativa tem o objetivo de recolher subsídios e aprofundar o debate a respeito das ações públicas voltadas a essa população. Para participar, basta se inscrever via formulário digital disponibilizado pela pasta.

O evento abordará os temas de cidadania e direito ao voto; promoção e garantia de acesso a direitos sociais e serviços públicos; promoção do trabalho decente; inclusão social e reconhecimento cultural; legislação e política para as migrações e refúgio.

Para levantar propostas e mobilizar os moradores do Município para o evento, a pasta promoveu, nos dias 10, 11 e 17, encontros que tiveram como intuito o recolhimento de subsídios e o aprofundamento do debate a respeito das políticas públicas para os imigrantes. Os encontros preparatórios foram abertos a toda a população e ocorreram em regiões da cidade com grande concentração de imigrantes. Deles, saíram as propostas e as questões que nortearão a Conferência Municipal.

A construção de uma Política Municipal para Migrantes está prevista no Programa de Metas 2013-2016 do governo do prefeito Fernando Haddad. Parte deste compromisso se materializou em julho, quando a Prefeitura, no âmbito da SMDHC, a primeira Coordenação Municipal de Políticas para Migrantes do País, que está à frente desse processo de participação social.

A Conferência Municipal se insere no processo da 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio, promovida pelo Ministério da Justiça e que deverá ocorrer em São Paulo, em maio de 2014. As propostas da Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes serão enviadas para a etapa nacional, que contará com os delegados eleitos no Município.

Serviço

1ª Conferência Municipal de Políticas para Migrantes
Local: Centro Universitário Anhanguera
Endereço: Av. Brig. Luís Antonio, 871, Bela Vista
Datas:
Dia 29/11, das 18h às 19h30 (credenciamento) e das 19h30 às 22h (abertura oficial, no auditório);
Dia 30/11, das 8h às 9h (credenciamento) e das 9h às 19h (grupos de trabalho, nas salas de aula, e eleição de delegados, no auditório);
Dia 1º/12, das 8h30 às 11h (plenária final e encerramento, no auditório).