17/12/2004- Comunicação e Informação Social
Em cerimônia aberta pela prefeita Marta Suplicy, foi oficialmente divulgado nesta quinta-feira (16) o primeiro relatório da Comissão Municipal de Direitos Humanos, presidida pelo vice-prefeito Hélio Bicudo. O evento, realizado no auditório do Palácio do Anhangabaú, contou com a presença do deputado estadual Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, além de representantes da sociedade civil e de diferentes organizações não-governamentais.
Na ocasião, a prefeita Marta elogiou os resultados obtidos por meio do trabalho da Comissão, que é autônoma e foi criada por meio de lei: "O trabalho da Comissão é, de fato, a prova viva de que a solidariedade é um ato de coragem, que coloca a defesa da dignidade humana acima de qualquer coisa. A Comissão demonstrou ser um instrumento inestimável para promover e, principalmente, proteger os Direitos Humanos".
Marta lembrou ainda que São Paulo foi a primeira cidade da América Latina a instituir um órgão governamental dedicado exclusivamente a essas finalidades. "Uma das mais fundamentais dimensões da democracia é o respeito aos Direitos Humanos", ponderou a prefeita, antes de elogiar a atuação do vice-prefeito Hélio Bicudo à frente da Comissão.
Depois das palavras da prefeita, Hélio Bicudo fez um breve relato a respeito do trabalho desenvolvido nos últimos dois anos. De setembro de 2002 a setembro de 2004, a Comissão Municipal de Direitos Humanos atuou em 841 casos.
A Comissão buscou esclarecer agressões contra crianças e jovens reclusos em unidades da Febem e casos em que se evidencia a violência policial - entre eles, destaca-se a Operação Castelinho. Também representou ao Tribunal de Justiça, e até hoje não obteve resposta, sobre a ilegalidade dos mandados coletivos de busca e apreensão que penalizam moradores na periferia da cidade.
Distritos Policiais
Ao mesmo tempo, a Comissão pleiteou o fim do sigilo nos processos criminais e fez visitas em 29 delegacias de Polícia espalhadas pela cidade. Nesses distritos policiais, pôde constatar situações de violência e de corrupção existentes, com detentos sujeitos a maus tratos e à diferentes humilhações.
A Comissão Municipal de Direitos Humanos também esteve atenta ao caso das agressões sofridas por moradores de rua em São Paulo. E se prepara para levar o fato à consideração da Procuradoria Geral da
República, diante de dispositivo constante da Reforma do Poder Judiciário, que considera que os crimes contra os direitos humanos devem ser processados e julgados pela Justiça Federal.
A Comissão acaba de firmar convênio com o Governo Federal, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para viabilizar o atendimento de crianças e jovens ameaçados de morte.
Divulgado o primeiro relatório da Comissão de Direitos Humanos
O documento, apresentado pela prefeita Marta Suplicy e pelo vice-prefeito Hélio Bicudo, revela dados sobre violência, discriminação e outras formas de desrespeito à legislação vigente
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