16/12/2004 - Secretaria de Comunicação e Informação Social
A prefeita Marta Suplicy e o vice-prefeito Hélio Bicudo apresentam nesta quinta-feira (16), às 15h30, no auditório do Palácio do Anhangabaú, o primeiro relatório da Comissão Municipal de Direitos
Humanos, presidida pelo vice-prefeito. Após a apresentação, Hélio Bicudo vai atender à imprensa.
De setembro de 2002 a setembro de 2004, a Comissão trabalhou em cerca de 800 casos, alguns deles emblemáticos. A Comissão buscou esclarecer
agressões contra crianças e jovens reclusos na Febem e casos em que se evidencia violência policial - entre eles, a Operação Castelinho.
Além disso, a Comissão representou ao Tribunal de Justiça, e até hoje não teve resposta, sobre a ilegalidade dos mandados coletivos de busca e
apreensão que penalizam as pessoas que residem na periferia. Pleiteou o fim do sigilo nos processos criminais, válvula de abuso para a impunidade. Por último, a Comissão visitou 29 delegacias de Polícia e
pôde constatar a violência e a corrupção que ali existem, com os detentos sujeitos a maus tratos e humilhações.
A Comissão acaba de realizar convênio com o Governo Federal em parceria com a Secretaria de Assistência Social para o atendimento de crianças e
jovens ameaçados de morte.
Com relação aos moradores de rua, a Comissão se prepara para levar o fato à consideração da Procuradoria Geral da República diante de dispositivo constante da Reforma do Poder Judiciário, que considera que os crimes contra os direitos humanos devem ser processados e julgados pela Justiça Federal.
Evento: Lançamento do Relatório da Comissão Municipal de Direitos Humanos
Local: Palácio do Anhangabaú, auditório do 7º andar (Viaduto do Chá, 15)
Data: quinta-feira (16/12)
Horário: 15h30
Direitos Humanos
Prefeita apresenta relatório da Comissão de Direitos Humanos
🔍