Prefeitura abre canal para consultas tributárias na internet

A Secretaria Municipal de Finanças dispõe de mais um serviço que segue a linha de gestão transparente. Ele permite aos contribuintes, responsáveis tributários e entidades representativas obter informações sobre consulta tributária.

Seguindo a linha de uma gestão transparente, a Secretaria Municipal de Finanças dispõe mais um serviço para orientar os munícipes em suas consultas e serviços. Pela internet, contribuintes, responsáveis tributários e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão obter informações sobre como formular uma consulta tributária e esclarecer suas dúvidas sobre a aplicação da legislação relacionada à sua atividade.

Além de apresentar as Soluções de Consulta de 2007 e 2008, usadas como fonte de pesquisa pelos contribuintes, o site contém dicas importantes, como os documentos necessários para a formulação da consulta, local de entrega da documentação e procedimentos para sua efetivação.

A consulta tributária não suspende o prazo para recolhimento do imposto, antes ou depois de sua apresentação, bem como não suspende o prazo para o cumprimento das obrigações acessórias do contribuinte ou responsável tributário.