Seguindo a diretriz de uma gestão transparente, a Secretaria Municipal de Finanças disponibiliza mais um serviço para orientar os contribuintes em suas consultas e serviços.

No site http://www.prefeitura.sp.gov.br/consultas, contribuintes, responsáveis tributários e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão obter informações de como formular uma consulta tributária e esclarecer suas dúvidas sobre a aplicação da legislação relacionada à sua atividade.

Além de apresentar as Soluções de Consulta de 2007 e 2008, utilizadas como fonte de pesquisa pelos contribuintes, o site traz dicas importantes, como os documentos necessários para a formulação da consulta, local de entrega da documentação e procedimentos para sua efetivação.

Vale lembrar que a consulta tributária não suspende o prazo para recolhimento do Imposto, antes ou depois de sua apresentação, bem como não suspende o prazo para o cumprimento das obrigações acessórias do contribuinte ou responsável tributário.

Mais informações no site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/consultas.