A partir das 10h30 desta terça-feira, dia 14, será liberado o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) na Subprefeitura do Aricanduva. O serviço on-line é parte do Programa São Paulo Mais Fácil, da Prefeitura de São Paulo, que tem como objetivo principal agilizar o processo de licenciamento e facilitar a vida de quem busca regularizar seu negócio.

Empreendedores dos distritos de Aricanduva, Vila Formosa e Vila Carrão interessados em abrir ou regularizar um negócio de baixo risco, em imóveis de até 1.500 m², poderão obter a licença de atividade em poucos minutos. É só acessar o site, preencher o formulário e, dependendo do caso, o auto de licença de funcionamento é impresso na hora. Para isso, basta ter em mãos a senha web, a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e o número do contribuinte, que consta no carnê do IPTU. O sistema também identifica por que, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço - por exemplo, atividade instalada em imóvel irregular, tombado ou não permitida na zona de uso - e quais as providências necessárias para funcionar legalmente.

É possível obter a licença pela internet para atividades como a de cabeleireiro, clínica, escritório, quitanda, papelaria, confecção, farmácia, lanchonete, caixa eletrônico, entre outras. Para os imóveis acima de 150 m² é necessário que um engenheiro ou arquiteto inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações prestadas.

Além do licenciamento eletrônico, o Programa São Paulo Mais Fácil oferece a Consulta Prévia de Funcionamento, um serviço on-line, gratuito, pelo qual o interessado pode verificar facilmente e sem custo, apenas com o endereço do imóvel, se determinada atividade é permitida no local, se o imóvel é irregular ou não, se há restrições de horário de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias, possibilidades de uso do imóvel, entre outras informações. A consulta não gera nenhum processo, apenas fornece uma informação prévia, muito útil para os profissionais do ramo imobiliário e aos empreendedores que pretendem abrir um negócio.

O Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades, assim como a Consulta Prévia de Funcionamento, está em operação nas subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Vila Mariana, Mooca, Lapa, Sé, Penha, Ipiranga e, agora, do Aricanduva, com o apoio operacional da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.


Serviço:

Licenciamento Eletrônico na Subprefeitura Aricanduva
Data: 14 de julho
Horário: 10h30
Endereço: rua Eponina, 82, Vila Carrão