Doação, Termos de Cooperação e Comodato

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados por essa Secretaria Especial de Comunicacão junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Os contratos de doações, comodatos e cooperações estabelecidos a partir de janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.


Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

Doações

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.

A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada nos Decretos Municipais nº 40.384/200148.909/200752.062/201055.152/2014.

 

2017
N. do Contrato Descrição Início da Vigência Fim da Vigência Valor em Reais
 Termo de Doação sem encargos  Contrato de doação sem encargos que, entre si, fazem a PREFEITURA DE SÃO PAULO e ULTRAFARMA SAÚDE LTDA. de 3 (três) minutos em propaganda a ser veiculada em painéis de LED na partida de futebol da Seleçaõ Brasileira contra a seleção Uruguaia no dia 20.03.2017 na Cidade de Montevideo/Uruguai 20/03/2017  Sem ônus 
Termo de doação sem encargos   Contrato de doação sem encargos que, entre si, fazem a PREFEITURA DE SÃO PAULO e ULTRAFARMA SAÚDE LTDA. de 5 (cinco) minutos em propaganda a ser veiculada em painéis de LED na partida de futebol da Seleçaõ Brasileira contra a seleção Paraguaia no dia 28.03.2017 na Cidade de São Paulo  28/03/2017  -  Sem ônus

 

 

Comodato

 

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.
 

A legislação que dispõe sobre o tema: Código Civil, Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 a 585

 

A Secretaria Especial de Comunicação não possui comodatos celebrado com entes privados.

 

Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados tombados em caráter provisório ou definitivo ou preservados nos termos de legislação municipal, estadual e federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema : Decretos Municipais nº 52.062/201048.909/2007

 

A Secretaria Especial de Comunicação não possui ntermo de cooperação celebrado com entes privados.