Indicamos a consulta da página de Capacitação e boas práticas e a página da VII Conferência Nacional de Assistência Social do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que disponibiliza documentos de interesse:
Lembramos ainda que o acervo do Centro do Conhecimento da Assistência Social - CECOAS do Espaço Público do Aprender Social - ESPASO contém várias obras sobre esta temática que podem ser consultadas, no endereço: Rua Pedro de Toledo n.º 1.529 - Vila Clementino - Fones: 5908 6508.
Boa Leitura!
TEXTOS E LINKS RECOMENDADOS
Legislação Federal
BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Brasília, 2008. Acesso em 26 mar. 2009.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, 1993. Acesso em 26 mar. 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 23, de 16 de fevereiro de 2006. Regulamenta entendimento acerca de trabalhadores do setor. Brasília, 2006. . Acesso em 26 mar. 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006. Regulamenta entendimento acerca de representantes de usuários e de organizações de usuários da assistência social. Brasília, 2006. Acesso em: 26 mar. 2009.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 6.308, de 14 de dezembro de 2007. Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Brasília, DF, 2007. Acesso em 26 ma. 2009
Conselho Nacional de Assistência Social:
http://www.mds.gov.br/cnas/
Caderno de textos: subsídios para debates: participação e controle social do SUAS.
Capacitação e Boas Práticas
- TCU - Cartilha para Conselhos da Área de Assistência Social
- Apresentação PPA CNAS
- Recomendações do TCU - Boas Práticas
- Estruturação, reformulação e funcionamento de Conselhos
- Cartilha 1 - Orientação acerca dos Conselhos e do Controle Social da Política Pública de Assistência Social
- Cartilha 2 - Implicações do SUAS e da Gestão Descentralizada na atuação dos Conselhos de Assistência Social
Sistema Único de Assistência Social - SUAS
http://www.mds.gov.br/suas/menu_superior/publicacoes
- Apresentações do Seminário de avaliação da implantação do SUAS nos estados
- Apresentações do I Encontro Nacional de Coordenadores de CRAS
- Política Nacional de Assistência Social
- Norma Operacional Básica do SUAS
- Orientação técnica para os CRAS
- SUAS Tempo de construção
Textos acadêmicos sobre controle social:
BULLA, Leonia Capaverde; LEAL, Maria Laci Moura. A participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social: o desafio de uma representação democrática. Revista Virtual Textos & Contextos, nº 3, dez. 2004. Acesso em: 26 mar. 2009
Resumo - No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os conselhos um dos principais instrumentos de participação democrática, defende-se que, para que a sociedade civil construa uma representação realmente democrática e participativa, é necessário que os representantes criem canais de interlocução permanente com os segmentos representados e as suas intervenções sejam pautadas na defesa de interesses coletivos e não de interesses particulares.
CALVI, Kéttini Upp. O controle social nos conselhos de políticas e de direitos. Acesso em: 30 mar. de 2009.
Resumo: Este artigo tem como objetivo central identificar que tipo de controle social embasou a criação dos conselhos de Políticas e de Direitos no Brasil nos anos 1980, bem como identificar os seus limites e possibilidades no contexto atual, tendo como pano de fundo a realidade destes condutos de participação. Para isto, apreenderemos os conceitos de controle social do capital e o controle social democrático. Diante deste estudo averiguaremos que não existe um único tipo e sentido para o termo controle social.
CUNHA, Sheila Santos. O controle social e seus instrumentos. Salvador, UFBA, 2003. Acesso em: 26 mar. 2009.
Resumo: O relatório que segue visa a trazer uma maior transparência a respeito dos instrumentos de controle social e esclarecer as maneiras para a utilização efetiva dos veículos de participação popular. No intuito de contextualizar tais práticas no Estado da Bahia, foram realizadas breves entrevistas com profissionais locais envolvidos nas áreas jurídica, política e social, bem como consultas aos diversos órgãos legitimados para averiguação, fiscalização e responsabilização dos Poderes Públicos, a fim de buscar respostas a questionamentos como: · Implementação prática de artigos que legitimam o controle social e o devido arquivamento da documentação correspondente; · Meios utilizados para visibilidade e praticidade dos artigos destinados à participação e pressão popular.
LAVALLE, A. G.; HOUTZAGER, P.; CASTELLO, G. Democracia, pluralização da representação e sociedade civil. Revista de Cultura e Política, Lua Nova, v. 67, n. 67. 2006.
Resumo: O artigo problematiza a relação entre representação política e reforma da democracia, mostrando tanto os deslocamentos analíticos das abordagens centradas no sistema político e na reconfiguração da representação quanto as omissões das literaturas preocupadas com a reforma ou o aprofundamento da democracia. Inovações teóricas e práticas para se pensar no futuro da representação parecem reunir elementos que traspassam as fronteiras da compreensão e da prática liberais da representação política. A partir do resgate crítico da idéia de "representação virtual", os autores sugerem, então, uma agenda de reforma da democracia capaz de incorporar essas inovações.
PEDRINI, Dalila Maria; PINHEIRO, Márcia Maria Biondi. O controle Social na assistência social. Cadernos de Estudos: textos para a V Conferência Nacional de Assistência Social. Suas Plano 10. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005. Acesso em: 26 mar. 2009.
Parágrafo inicial: No momento em que a política de assistência social se reconfigura como pública, marcando uma nova era na esfera dos direitos, este texto nos limites de sua brevidade pretende enfocar o tema da participação da população, na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado em todos os poderes e níveis, conforme diretriz constitucional e para além desta, apontando as formas criativas que a sociedade civil vem encontrando no Brasil.
Obras disponíveis para consulta no acervo do Centro do Conhecimento da Assistência Social - CECOAS Biblioteca de SMADS localizada a Rua Pedro de Toledo, 1529 Vila Clementino
BOSCHETTI, Ivanete (Coord.). Avaliação dos dez anos de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social: um olhar dos conselhos estaduais, municipais e do distrito federal. Brasília: MAS/CNAS, 2003. (relatório de pesquisa).
CAMPOS, Edval Bernardino. Assistência social: do descontrole ao controle social. Serviço social e sociedade, São Paulo, v 26, n. 88, p. 101-121, 2007.
CORREIA, Maria Valeria Costa. Que controle na política de assistência social. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 72, 2006.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos de gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.
RAICHELIS, Raquel. Articulação entre os conselhos de políticas públicas: uma pauta a ser enfrentada. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 85, 2006.
RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e Conselhos de Assistência Social: caminhos da construção democrática. São Paulo: Cortez, 1998.
RAICHELIS, Raquel; PAZ, Rosângela. Fórum Nacional de Assistência Social: novo marco de interlocução entre sociedade civil e governo federal. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 61, 1999.