Prefeitura de São Paulo

Foto: Acervo SVMA

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), por meio do Projeto Territórios da Água, promoveu um encontro para discutir os desafios da gestão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no município de São Paulo. A atividade reuniu especialistas, gestores públicos e pesquisadores para contribuir com a construção de propostas voltadas à conservação e recuperação dessas áreas estratégicas para a cidade.

A discussão foi guiada por três perguntas centrais (a definição da temporalidade de ocupação, no caso de APPs descaracterizadas, a regulação do instrumento da compensação ambiental e a definição de perda de função ambiental das APPs), nos estudos já realizados até o momento e gerou debate com gestores e profissionais que contribuirá com a continuidade dos trabalhos para a construção do Programa. A iniciativa tem como objetivo elaborar o Programa de Conservação e Recuperação de APPs do Município de São Paulo, correspondente à Ação 1 prevista no Plano Municipal de Preservação de Áreas Verdes, Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais e Espaços Livres (PALPÁVEL).

Participaram do encontro representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), Luiz Antonio Queiroz e Isabel Barcelos; da SVMA, Daniel Teixeira Lima, secretário adjunto, Roselia Ikeda, coordenadora de Planejamento Ambiental, Christiane de França Ferreira e Yuri Hilton Alves, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, e Ligia Pinheiro de Jesus, da Diretoria de Estudos Ambientais e Planejamento Territorial; da Prefeitura de Campinas e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Andréa Struchel; da Via Ambiental Educação, Priscila Carvalho; e da UFABC, Renata Ferreira, Luciana Travassos e Paula Ciminelli.

As discussões tiveram como foco a aplicação da legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 12.651/2012, e os desafios enfrentados pelos municípios na gestão das APPs em áreas urbanas. Entre os temas apontados como prioritários para aprofundamento destacaram-se a definição da temporalidade de ocupação em APPs descaracterizadas, a regulamentação dos instrumentos de compensação ambiental e os critérios para caracterização da perda de função ambiental.

“A preservação e a recuperação das Áreas de Preservação Permanente são fundamentais para a qualidade ambiental da cidade. Esse é um desafio que demanda a união de responsabilidades entre poder público, instituições de pesquisa e sociedade, buscando soluções técnicas e juridicamente consistentes para a proteção desses territórios”, reforçou o secretário-adjunto da SVMA, Daniel Teixeira. 

Sobre o Projeto Territórios da Água

O Projeto Territórios da Água integra o Programa de Pesquisa em Políticas Públicas da FAPESP e é coordenado pela professora doutora Luciana Travassos, da Universidade Federal do ABC (UFABC), e pela diretora Ligia Pinheiro, da SVMA, através de uma parceria entre a UFABC, a Prefeitura de São Paulo e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).