CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto 59.208, de 6 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Câmara Técnica de Legislação Urbanística, a CTLU tem composição paritária e é constituída por 20 (vinte) representantes, titulares e respectivos suplentes, sendo 10 (dez) do Poder Público e 10 (dez) da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;

CONSIDERANDO que foram validadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU as indicações apresentadas pela Sociedade Civil para a composição de suas representações na CTLU;

CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do art. 17 do Decreto 56.268/2015, com a nova redação dada pelo Decreto nº 59.208/2020, o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

RESOLVE:
 

Art. 1º Designar, para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, na qualidade de representantes da Sociedade Civil, nos termos do artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto 59.208/2020, os seguintes membros:

I - SEGMENTO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

ENTIDADE: VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO

TITULAR: ANA PAULA BENFATI VERDASCA DOS SANTOS

SUPLENTE: MARIANA FERRAZ KASTRUP

II - SEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

ENTIDADE: CONSELHO BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO

SUSTENTÁVEL (CBCS)

TITULAR: LUCIANA LINS NASCIMENTO

SUPLENTE: ALFREDO DEL BIANCO

III - SEGMENTO ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

ENTIDADE: SETOR EMPRESARIAL

TITULAR: LARISSA GARCIA CAMPAGNER

SUPLENTE: GIANFRANCO VANNUCCHI

IV - SEGMENTO ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

ENTIDADE: SETOR EMPRESARIAL

TITULAR: ADRIANA BLAY LEVISKY

SUPLENTE: TATIANA RODRIGUES ANTONELLI DE MENDONÇA

V - SEGMENTO ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

ENTIDADE: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO

TITULAR: NATASHA MINCOFF MENEGON

SUPLENTE: MARCELA ALONSO FERREIRA

VI - SEGMENTO CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CADES

TITULAR: ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI

VII - SEGMENTO CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL – CPM

TITULAR: ANA LUISA DANTAS COUTINHO PEREZ

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias PREF 24, de 23 de janeiro de 2018, e 831, de 2 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2020.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal