PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2019.
PAUTA DA REUNIÃO
01. O processo nº 2018-0.051.301-8 da SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS foi retirado de pauta a pedido do interessado para juntar elementos para uma reanálise do expediente.
02. O processo nº 2016-0.067.412-3 da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO foi retirado de pauta para que antes da apreciação da Câmara Técnica seja remetido à DEUSO para análise.
03. 2014-0.093.515-2; COSMOPOLITANA COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Via Anhanguera, Km 21,8; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0485/2019/SMDU/DEUSO pela proposta de pronunciamento apresentada pela relatoria em plenário.
04. 6050.2019/0000830-0; ESPAÇO FUNERAL LTDA; Av. Europa, 267; Auto de Licença de Funcionamento para a atividade de “velórios, atividades funerárias e conexas”.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 06 votos contrários, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 020928958, pela proposta de resolução.
05. 6068.2019/0001507-0; TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Área definida como de servidão, com frente para a Avenida Condessa Elisabeth de Robiano (Marginal Tietê); Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 017731457, pela proposta de resolução.
06. 2017-0.125.172-4; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS - ABTR; Av. Otaviano Alves de Lima, Subprefeitura Casa Verde; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para complementação de informações, em especial a manifestação conclusiva da SVMA sobre a ocupação da faixa de app de córrego.
07. 6019.2018/0002733-8; DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS (SEME/DGEE); CEL – Centro Esportivo e de Lazer Perus, localizado na Rua Mogeiro, 1.031; Consulta para instalação de Estação de Monitoramento Automático da Qualidade do Ar da CETESB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 019458871 pela proposta de pronunciamento.
08. 2014-0.100.388-1; ATENTO BRASIL S/A; Rua Barão de Iguape, 110; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
09. 2015-0.178.009-0; JORDANO BASSI; Rua Zituo Karasawa, s/n; Auto de Regularização.