PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da pauta da 91ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, realizada em 15 de agosto de 2019.
PAUTA DA REUNIÃO
01. Foi dada ciência da Ata da 30ª Reunião Extraordinária.
02. Foi dada ciência da Ata da 89ª Reunião Ordinária.
03. Foi dada posse ao Sr. EUWALDO LUIZ COSTA BALDEZ e a Sra. CAREN VANESSA DINIZ para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, nos termos da PORTARIA SGM 202, publicada na página 5 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14 de agosto de 2019.
04. Foi informado pela presidência sobre a decisão do STF no recurso especial na Ação Direta de Inconstitucionalidade referente a Lei nº 12.349/97 que instituiu a Operação Urbana Centro.
05. PROCESSO SEI Nº 6068.2019/0002287-4; INTERESSADO: WISLLEY RIBEIRO DOS SANTOS; LOCAL: RUA ETTORE LANTIERI, 102; ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO.
DECISÃO: Retirado de pauta a pedido do interessado para nova análise, conforme justificativa apresentada.
06. PROCESSO Nº 2016-0.080.066-8; INTERESSADO: SMDU/CEPEUC; LOCAL: AV. COTOVIA, 115; ASSUNTO: FUNÇÃO SOCIAL DA POPRIEDADE - SQL Nº 041.133.0077-1.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela proposta de Resolução apresentada em plenário.
07. PROCESSO Nº 2014-0.179.377-7; INTERESSADO: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A; LOCAL: AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, 3535; ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/012/CAIEPS/2019, com a ressalva apresentada em plenário.
08. PROCESSO SEI Nº 8310.2018/0000148-4; INTERESSADO: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (AMLURB); LOCAL: AV. 24 DE AGOSTO E RUA MOISÉS DE CORENA, ALTURA DO Nº 492; ASSUNTO: INDICAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 018973005 e do Ofício nº 009/AMLURB–DPD/2018, pela proposta de pronunciamento.
09. PROCESSO SEI Nº 8310.2019/0002258-0; INTERESSADO: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (AMLURB); LOCAL: RUA MOACIR GOMES DE ALMEIDA, ALTURA DO Nº 48, RUA EDMUNDO ORIOLLI, ALTURA DO Nº 85 E RUA CACHOEIRA MORENA COM RUA INÁCIO MONTEIRO; ASSUNTO: INDICAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 019022853 e do Ofício nº 209/2019/AMLURB, pela proposta de pronunciamento.
10. PROCESSO SEI Nº 6068.2019/0003972-6; INTERESSADO: IRANI APARECIDA BERNARDES FAUSTINO DA SILVA E RAFAEL FAUSTINO DA SILVA; LOCAL: RUA CACHOEIRA DE MINAS, 465; ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 458/2019/ SMUL/DEUSO pela proposta de pronunciamento.
11. PROCESSO Nº 2015-0.297.699-0; INTERESSADO: SUBPREFEITURA CASA VERDE - CACHOEIRINHA; LOCAL: RUA IAPÓ, 393; ASSUNTO: DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0218/2019/SMDU/DEUSO pela
proposta de resolução.
12. PROCESSO Nº 2018-0.012.505-0; INTERESSADO: SERMATEC AMBIENTAL SERVIÇOS DE MATERIAIS ECOLÓGICOS LTDA; LOCAL: RUA BITURUNA, 237; ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0057/2019/SMUL/DEUSO pela proposta de pronunciamento.
13. PROCESSO SEI Nº 7810.2019/0000623-8; INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PEDRO MARIZ; LOCAL: AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3.900; ASSUNTO: OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da manifestação da SP-Urbanismo, pela retificação do Despacho/SEMPLA/CNLU/907/2000.
14. Foi informado ainda, pela presidência, que o Ministério Público encaminhou demanda referente aos parâmetros de incomodidade das Zonas de Ocupação Especial, questão que será apreciada em reunião futura.