PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 90ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 13 de junho de 2019.
PAUTA DA REUNIÃO
01) Foi dada posse aos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU (Titular) e da Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL (Titular e Suplente), de acordo com a Portaria SGM 63/2019, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 17 de Abril de 2019, página 5.
02) Foi dada posse aos representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (Titular e Suplente) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Suplente), de acordo com as Portarias SGM 74/2019 e 75/2019, publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 7 de maio de 2019, página 3.
03) Foi comunicado que em razão do Decreto nº 58.783, publicado em 11/06/2019, que suspende o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019, a 90ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU será realizada no dia 13/06/2019, no período das 8h30m às 11h00m, uma vez que o expediente será suspenso a partir das 11h00m. Os processos remanescentes serão apreciados em reunião extraordinária, a ser realizada no dia 27/06/2019.
04) Foi apresentado e debatido o Projeto de Intervenção Urbana - PIU Arco Pinheiros nos termos do inciso III do artigo 330 da Lei nº 16.050/2014 (PDE).
05) 6068.2019/0001679-3; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT; Empreenda Fácil - Revisão de regras de negócio do módulo de viabilidade.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO Nº 016417542, pela proposta de resolução apresentada em plenário.
06) 6068.2018/0003105-7; MARCOS ROSSI; Praça General Craveiro Lopes, 19, sobreloja 21; Zoneamento indefinido Z99.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 013655313, pela proposta de resolução apresentada em plenário.
07) 2017-0.068.782-0; ETNA INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA; Av. Santo Albano, 254; Auto de Licença de Funcionamento Condicionado / Classificação de Uso Industrial.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para complementação de informações.
08) 6012.2018/0002031-9; SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS; Definição padrões de incomodidade para as Zonas de Ocupação Especial – ZOE.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para complementação de informações.
09) Os processos remanescentes serão objetos da pauta da próxima Reunião Extraordinária.