PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 11 de abril de 2019.
PAUTA DA REUNIÃO
01) Foi dada posse ao representante suplente da Secretaria Municipal de Justiça, Rodolpho Furlan Domingues, de acordo com a Portaria 173, de 15 de Março de 2019.
02) 6011.2018/0000754-6; SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL; Rua Nossa Senhora das Mercês, nº 1150; Auto de Licença de Funcionamento ao CEI Estação Kids.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO/SMUL/DEUSO/DNUS Nº 015382191, pela proposta de pronunciamento, com a ressalva apresentada em plenário.
03) 6034.2018/0000290-6; SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR / AMLURB; Rua do Mar Paulista x Rua Matsuichi
Wada x Rua do Mar Paulista; Instalação de Ecoponto e Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Inertes.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 02 votos contrários, à vista da INFORMAÇÃO SMUL/DEUSO/DNUS Nº 013155652, pela proposta de pronunciamento.
04) 2017-0.155.746-7; INDÚSTRIA QUÍMICA TOLEDO LTDA - EPP; Rua Jaguajira, 80; Auto de Licença de Funcionamento / Reenquadramento de Categoria.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0048/2019/SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento apresentada em plenário.
05) 6068.2018/0000604-4; ASOLUM AGRICULTURA TECNOLÓGICA LTDA; ; Enquadramento de Atividade.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO TÉCNICA 0250/DEAPT/2019 (DOCUMENTO Nº 015376528) e da INFORMAÇÃO SMUL/DEUSO/DNUS Nº 015630621, pela proposta de resolução.
06) 2017-0.185.519-0; COOPERMITI - Cooperativa deTrabalho, Produção e Reciclagem de Resíduos Sólidos Eletroeletrônicos; Rua João Rudge, 366; Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0901/2018/SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.
07) 6068.2018/0000512-9; THIAGO CAETANO; Av. Mascote, 1485 - SQL 089.073.0048-8; Dúvida quanto a aplicação do art. 363 e 364 do PDE/14, Perímetro de Incentivo - Cupecê, em OUC-AE.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 03 abstenções, à vista da proposta de resolução apresentada em plenário.
08) 2007-0.310.724-7; ALFONS GEHLING INCORPORAÇÕES LTDA; Rua Jacarandá; Reconsideração de despacho de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da proposta de pronunciament apresentada em plenário.
09) 2015-0.310.079-7; UNIVERSAL COMUNICAÇÕES LTDA; Rua Heitor Penteado, 1.707 / 1.723; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/004 CAIEPS/2019.
10) 2018-0.114.315-0; JOSÉ CARLOS NEVES RODRIGUES ALVES; Rua Dr. Rafael de Barros, 416; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0191/2019/SMUL/DEUSO, pela proposta de resolução apresentada pela relatoria, com a ressalva apresentada em plenário.
11) 2013-0.374.274-4; LUBA 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Rua Santa Justina, 34 x Av. Santo Amaro; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela proposta de pronunciamento apresentada em plenário.
12) Não foram apreciados os processos SEI nº 6068.2018/0003105-7, nº 2017-0.068.782-0, nº 2011- 0.180.471-4 e SEI nº 6012.2018/0002031-9 que serão objetos da pauta da próxima Reunião Ordinária.