PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 14 de março de 2019.

PAUTA DA REUNIÃO

01) Foi dada posse aos representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de acordo com a Portaria 158, de 6 de Março de 2019.
02) Foi dada ciência da Ata da 88ª Reunião Ordinária.
03) Foi apresentado e debatido o Projeto de Intervenção Urbana - PIU Vila Leopoldina nos termos do inciso III do artigo 330 da Lei nº 16.050/2014 (PDE).
04) 2010-0.187.027-8; COMPANHIA MECÂNICA AUXILIAR; Praça Engenheiro Hugo Brandi, 93; Auto de Regularização. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/001/CAIEPS/2019.
05) 2018-0.093.962-7; CONDOMÍNIO MISS SILVIA MORIZONO; Rua Min. Jesuíno Cardoso, Rua Ferreira de Souza e Av. Brigadeiro Faria Lima, 4.100; Alvará de Instalação de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 8 votos favoráveis e 01 declaração de impedimento do IAB-SP, à vista da MANIFESTAÇÃO/005/CAIEPS/2019.
06) 2015-0.024.606-5; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Extensão da Linha 2, trecho Vila Prudente/Paulo Freire; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1026/2018/SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.
07) 2014-0.209.589-5; ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS; Rua Vergueiro, 2740; Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 944/2018/SMUL/DEUSO, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento com recomendação de analise pela CPPU.
08) 2012-0.328.451-5; CRISTIANO COSTA; Rua Voluntários da Pátria, 547; Alvará de Aprovação e Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0065/2019/SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.
09) 6068.2018/0000512-9; THIAGO CAETANO; Av. Mascote, 1485 - SQL 089.073.0048-8; Dúvida quanto a aplicação do art. 363 e 364 do PDE/14, Perímetro de Incentito - Cupecê, em OUC-AE.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, aos pedidos de vistas dos representantes titulares do IAB-SP e do Setor Empresarial (1).
10) 6068.2018/0002620-7; JAFET S/A; Rua dos Patriotas / Rua Silva Bueno / Rua dos Sorocabanos / Rua Agostinho Gomes; Solicitação de desenquadramento de imóvel.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO SMUL/DEUSO/DMUS Nº 014952569, pela proposta de resolução.
11) 2012-0.102.360-9; MARIA NILZA OLIVEIRA SOUZA MORAES; Rua Carcino, s/nº; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0544/2014/SMDU/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.
12) 6068.2019/0000927-4 (SLC-e 2015-0.275.106-9); RICARDO JUNIO DA SILVA; Rua Carcino, Lote 317 da quadra K; Alvará de Aprovação de Edificação Nova / Definição nível do pavimento térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 69/2019/SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.