PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 88ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 14 de fevereiro de 2019.

PAUTA DA REUNIÃO

1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Foi dada ciência da Ata da 87ª Reunião Ordinária.
1.02 Foi dada Ciência da resposta ao Ofício nº 001/2018/SMUL.AOC.CTLU (Processo SEI nº 6068.2018/0002700-9) - Recomendações à Câmara Técnica de análise de RIVI.
1.03 Foi dada ciência da resposta da CET ao PRONUNCIAMENTO SMUL.AOC.CTLU/031/2018 (Processo nº 2015-0.134.378-1) – Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.

2. PROCESSOS
2.01. 2018-0.069.549-3; ALEXANDRE ALVES DE CASTRO; Rua Jardim Francisco Marcos, 91; Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da proposta de minuta de despacho apresentada pela SP-URBANISMO.
2.02. 7810.2018.0000663-5; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Alteração da Certidão nº 23/13/SMDU/CTLU.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da proposta da SP-URBANISMO com as ressalvas apresentadas.
2.03. 7810.2018/0000824-7; SP-URBANISMO/Diretoria de Gestão das Operações Urbanas (SP-URB/DGO); Resolução nº 001/2018 Grupo de Gestão OUCAE.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da proposta da SP-URBANISMO com as ressalvas apresentadas.
2.04. 2013-0.169.090-9; TIM CELULAR S/A; Rua Jornalista Octávio Ribeiro-Pena Branca, 10; Alvará de Execução de Estação Rádio Base.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/030/CAIEPS/2018.
2.05. 2005-0.310.362-0; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BERTOLUCCI; Rua Joaquim Floriano, 1052; Auto de Regularização de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/019/CAIEPS/2018, com a recomendação contida na INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 006/DECONT-2/ GTA-H/2018 da SVMA.
2.06. 2018-0.016.034-4; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SPAZIO FARIA LIMA; Rua Iguatemi, 151; Alvará de Instalação de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/017/CAIEPS/2018, com a recomendação contida na INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 009/DECONT-2/ GTA-H/2018 da SVMA.
2.07. 2015-0.073.078-1; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parque Dom Pedro II, s/nº; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0007/2019/SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.
2.08. 2015-0.050.920-1; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parque Dom Pedro II, s/nº; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0050/2019/SMUL/DEUSO, pela proposta de resolução.
2.09. 2017-0.129.887-9; NILSON MORETTO - ME (VITAL RECICLAGEM); Rua Aparecida de São Manuel, 175; Licença de
Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0730/2018/SMUL/DEUSO, pela proposta de resolução, com a ressalva apresentada.
2.10. 6068.2018.0001402-0; IMAGINAÇÃO BRASIL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA; Rua Oratório, 1646; Enquadramento de Atividade.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO SMUL/DEUSO/DNUS Nº 012438480, pela proposta de resolução.
2.11. 2013-0.180.168-9; QUALITYCABOS LTDA; Avenida do Oratório, 602; Enquadramento de Atividade.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0863/2018/SMUL/DEUSO, pela
proposta de resolução.
2.12. 2012-0.259.871-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Avenida Onze de Junho, 624; Alvará de Execução de
Estação Rádio Base.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1475/2017/ SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.
2.13. 2008-0.180.146-6; GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO CASA; Av. Morvan Dias de Figueiredo, 4.200; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0036/2019/SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.
2.14. 2003-1.016.664-7; MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO; Cemitério Getsêmani; Regularização de Uso Especial E4.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1194/2017/SMUL/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.
2.15. 2018-0.114.315-0; José Carlos Neves Rodrigues Alves; Rua Dr. Rafael de Barros, 416; Alvará de Aprovação de
Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para complementação de informações.
2.16. 2007-0.310.724-7; ALFONS GEHLING INCORPORAÇÕES LTDA; Rua Jacarandá; Reconsideração de despacho de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pelo pedido de vistas da representante da SMUL, Arlete dos Anjos Grespan (Titular 2).
2.17. Não foi apreciado o processo 2015-0.024.606-5, que irá compor a pauta da próxima Reunião Ordinária.