A Subprefeitura Vila Mariana através do Núcleo de Termo de Cooperação da Coordenadoria de Planejamento e Obras (CPO) obedecendo decreto 52.062 art 22 de 30/12/2010, publica os Termos de Cooperação vigentes em Vila Mariana.

Segue abaixo o conteúdo do art 22 do decreto 52.062/10

"Art. 22. Incumbe aos titulares dos entes e órgãos públicos referidos no “caput” do artigo 3º deste decreto elaborar e manter cadastro atualizado dos termos de cooperação celebrados.
Parágrafo único. O cadastro de que trata o “caput” deste artigo
deverá ser disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município
de São Paulo na Internet, contendo as seguintes informações:
I - número do termo de cooperação;
II - órgão público ou ente municipal;
III - nome e demais dados de identificação do cooperante;
IV - objeto e escopo da cooperação;
V - número de placas indicativas da cooperação;
VI - data da publicação do termo de cooperação e respectivo
prazo de vigência." 

Planilha de Termos de Cooperação