A Prefeitura, por meio do Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV), reabriu nesta quarta-feira (6) a consulta pública para colher sugestões para uma minuta de Resolução, com objetivo de disciplinar o embarque de passageiros em veículos de aplicativos no Aeroporto de Congonhas. A consulta pública está disponível na plataforma “Participe+" até 21 de março neste link.
A Resolução visa definir e organizar os locais onde os usuários do transporte poderão embarcar nos veículos de aplicativo no Aeroporto, após descerem de seus voos. Atualmente não há área específica para veículos de aplicativo embarcarem os seus passageiros em Congonhas.
A primeira etapa da consulta, realizada entre 23 de outubro e 6 de novembro, recebeu 22 propostas com 560 contribuições da população. O material disponibilizado agora tem a minuta atualizada com as sugestões, além das informações obtidas ao longo da tramitação. A consulta pública contém, ainda, projeto da concessionária responsável pelo aeroporto, prevendo o tráfego de embarque de passageiros por motoristas e veículos de aplicativo.
A nova minuta prevê a criação de uma Zona de Embarque de Aplicativos (ZEA) pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que estabelecerá o fluxo permitido para que os motoristas de aplicativo possam embarcar os passageiros no meio-fio do aeroporto, que terá sinalização ostensiva. Os locais de embarque e todo o trajeto dos veículos de aplicativo foram discutidos entre a concessionária e os órgãos de trânsito da Prefeitura. A minuta prevê também a possibilidade de utilização de filas virtuais de veículos de aplicativos a partir de uma área definida pela concessionária do Aeroporto (bolsão).
A consulta pública ficará disponível até 21 de março. Todas as contribuições da sociedade civil serão analisadas e a minuta com as sugestões acolhidas será publicada posteriormente no Diário Oficial do Município.
Serviço
Consulta Pública sobre Resolução do CMUV a respeito do embarque de passageiros em veículos de aplicativo no Aeroporto de Congonhas
Para participar: Plataforma Participe+
Período: 6 a 21 de março de 2024