A devolutiva do Progama de Metas, etapa que marca o início do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento organizado pela Prefeitura e coordenado pela Sempla – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, é a resposta para todas as propostas, tanto as sugeridas durante o encontro realizado na Subprefeitura de Vila Mariana, quanto às enviadas pela página da internet pelos cidadãos.
O Programa de Metas 2013-2016 foi apresentado pelo prefeito Fernando Haddad em março desse ano, o plano prevê 100 metas, associadas a 21 objetivos e organizadas em 3 eixos temáticos. Cada eixo apresenta um conjunto de objetivos estratégicos, que apontam aspectos importantes para melhoria de vida na cidade. As metas são algumas das iniciativas que possibilitarão o alcance desses objetivos.
Conselho Participativo Municipal
O Conselho Participativo Municipal, que foi aprovado em 1º de agosto, e tem caráter eminentemente público e é organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.
De acordo com sua população a Subprefeitura de Vila Mariana pode eleger 34 conselheiros, 8 para o distrito de Moema, 13 para Saúde e 13 para Vila Mariana.
Nessa audiência pública será eleita a Comissão Eleitoral que é responsável por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar a eleição.
A Subprefeitura de Vila Mariana deve eleger 5 membros para compor a Comissão Eleitoral, que será presidida pelo Subprefeito ou a pessoa por ele designada e mais 4 membros, que serão eleitos dentre os que apresentarem sua candidatura na audiência pública.
Não podem participar da Comissão Eleitoral aqueles que exercerem mandato parlamentar, ocuparem cargo em comissão no poder público ou se candidatarem para qualquer Conselho Participativo Municipal.
