Avaliação de poda e/ou remoção de árvore

> EM ÁREA PARTICULAR

O serviço deve ser requerido apenas nas Praças de Atendimento das prefeituras regionais, por meio de processo administrativo. É necessário apresentar RG, CPF e IPTU, fotografias da(s) árvore(s), croqui (mapa simples, desenhado pela própria pessoa que solicita a poda/remoção) que traga a localização do imóvel e das construções que existam nele, além da localização da(s) árvore(s) nesse croqui numerando-as e relacionando os números com as fotos entregues. Além disso, é necessário preencher um formulário. A apresentação dos documentos deve ser realizada na praça de atendimento da prefeitura regional da região do imóvel. O solicitante deverá ser o proprietário do imóvel (ter o nome no IPTU), ou ter autorização para representar o(s) proprietário(s) por meio de procuração para isso. A avaliação da árvore por técnico da Prefeitura é gratuita. A execução dos serviços em área particular deve ser custeada pelo próprio solicitante interessado na autorização, dentro do prazo de validade da autorização concedida.

Saiba mais: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/portal/servicos/informacao?tema=&conteudo=2213

 

> EM ÁREA PÚBLICA

O serviço pode ser requerido de três maneiras:
- Portal de Atendimento SP156: sp156.prefeitura.sp.gov.br
- Central SP156
- Praças de Atendimento das prefeituras regionais

O prazo para a prestação do serviço é de até 120 dias.

Saiba mais: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=1071

 

Principais etapas do serviço em ambos os casos:
1) Serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) da prefeitura regional.
2) Técnico da prefeitura regional vai até o local e realiza avaliação da árvore.
3) É publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a autorização (deferimento) ou recusa (indeferimento) para a execução de algum serviço na árvore para o qual seja necessária essa publicidade (poda ou remoção).
4) Aguardar o prazo durante o qual pode ser apresentado algum recurso contra a autorização, caso ela tenha sido concedida. 

OBS: Caso a avaliação técnica seja favorável à autorização de remoção de árvore em área considerada de vegetação significativa pelo Decreto Estadual nº 30.443/1989, ou em área tombada como patrimônio paisagístico, o laudo técnico da prefeitura regional é encaminhado para aprovação da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), no 1º caso, ou para os conselhos de proteção ao patrimônio envolvidos (Conpresp, Condephaat ou Iphan), no 2º caso.