Contratos e convênios

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

Acesse os convênios firmados pela Subprefeitura Vila Mariana.*

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.

Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993. Acesse a página Compras e Licitações do Portal da Transparência.

Contratos*

 

Identificação de Contrato Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor Anual Estimado
01/SUB-VM/2021 Fornecimento de areia 08/02/2021 07/05/2021   R$ 43.074,00
02/SUB-VM/2021 Fornecimento de Cimento Portland Composto 08/02/2021 07/04/2021   R$ 22.776,00
03/SUB-VM/2021 Intermediação e serviço de transporte individual 08/02/2021 07/04/2021   R$ 22.776,00
04/SUB-VM/2021 Fornecimento de pedras britadas limpas nº 02 e brita corrida 22/03/2021 21/06/2021   R$ 11.610,00
05/SUB-VM/2021 Fornecimento de laje de concreto armado para boca de lobo 04/03/2021 03/06/2021   R$ 39.000,00
06/SUB-VM/2021 Fornecimento de tampões e grelhas 08/04/2021 07/09/2021   R$ 22.971,00
07/SUB-VM/2021 Fornecimento de concreto usinado 02/06/2021 01/05/2022   R$ 145.035,33
08/SUB-VM/2021 Fornecimento de cimento composto 24/06/2021 23/10/2021   R$ 67.452,00
09/SUB-VM/2021 Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza 17/08/2021 12/09/2022   R$ 554.400,00
10/SUB-VM/2021 Contratação de Leiloeiro Oficial 25/08/2021 24/08/2022   5% sobre o valor de venda de cada bem arrematado
11/SUB-VM/2021 Contratação de empresa de obra de revitalização de espaço público 20/09/2021 03/01/2022   R$ 224.973,62
12/SUB-VM/2021 Contratação de empresa de obra de revitalização de espaço público 13/10/2021 18/11/2021   R$ 29.233,31
13/SUB-VM/2021 Execução de reforma e ampliação de edificação em área pública 19/10/2021 17/04/2021   R$ 3.160.638,34
14/SUB-VM/2021 Fornecimento de pedras britadas limpas 29/10/2021 28/02/2022   R$ 22.484,80
15/SUB-VM/2021 Aquisição de areia lavada 01/12/2021 30/11/2022   R$ 168.283,56
16/SUB-VM/2021 Fornecimento de cimento composto 17/11/2021 16/03/2022   R$ 55.440,00
17/SUB-VM/2021 Fornecimento de blocos de cimento 07/12/2021  06/04/2022   R$ 2.724,00
18/SUB-VM/2021 Aquisição de laje de concreto armado para boca de lobo 17/11/2021 16/03/2022   R$ 85.656,00
19/SUB-VM/2021 Fornecimento de tampões e grelhas 29/11/2021 28/03/2022   R$ 26.221,80
20/SUB-VM/2021 Fornecimento de madeira bruta e chapas de madeira compensada 29/11/2021 28/03/2022   R$ 34.870,80
21/SUB-VM/2021 Fornecimento de concreto dos tipos: reta, curva e chapéu 16/11/2021 15/03/2022   R$ 20.099,75
22/SUB-VM/2021 Contratação de empresa especializada em serviços de detetização/desinsetização 01/12/2021 30/11/2022   R$ 18.547,93
23/SUB-VM/2021 Contratação de empresa para execução de obras de drenagem urbana 07/12/2021 05/06/2022   R$ 2.779.195,45
24/SUB-VM/2021 Contratação de empresa para execução de obras de revitalização 25/11/2021 28/01/2022   R$ 292.326,26
25/SUB-VM/2021 Contratação de empresa para execução de obras de revitalização 29/11/2021 28/01/2022   R$ 88.311,37
26/SUB-VM/2021 Contrataçaõde empresa de engenharia ou arquitetura para implantação de brinquedão e quadra de basquete 02/12/2021 31/01/2022   R$ 320.292,29
27/SUB-VM/2021 Contratação de empresa para execução de obras de revitalização 14/12/2021 12/02/2022   R$ 315.840,21
28/SUB-VM/2021 Contratação de empresa especializada para obra de implantação de jardim de chuva 29/12/2021 27/01/2022   R$ 31.641,46
29/SUB-VM/2021 Contratação de empresa especializada para execuçaõ de obra de adequação de playground 29/12/2021 27/01/2022   R$ 31.884,83
30/SUB-VM/2021 Contratação de empresa especializada para obra de implantação de jardim de chuva 29/12/2021 27/01/2022   R$ 31.565,02
31/SUB-VM/2021 Contratação de empresa especializada para obra de implantação de jardim de chuva 29/12/2021 27/01/2022   R$ 31.920,51
32/SUB-VM/2021 Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico para intervenção local 29/12/2021 27/01/2022   R$ 31.821,52

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de  finalidades  de  interesse  público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são  formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e  suas  entidades  da  administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a  consecução  de  finalidades de  interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

A Subprefeitura Vila Mariana não celebrou termos de fomento e colaboração até o momento.

 

*página em atualização