As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.
O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
Processos Licitatórios:
>>2023<<
Número da Publicação: 13/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 13/11/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE CIMENTO PORTLAND COMPOSTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL.
Número da Publicação: 12/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 01/11/2023
Objeto: Prestação de serviços de apoio à fiscalização para remoção de comércio ambulante, invasões, ocupações irregulares/clandestinas, equipamentos/materiais abandonados e desfazimento de volumes provenientes de desocupações em logradouros de interesse público, através de 4 (quatro) equipes.
Número da Publicação: 10/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 07/08/2023
Objeto: Aquisição de madeira bruta, conforme especificações constantes do anexo I deste edital
Número da Publicação: 09/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 09/05/2023
Objeto: Aquisição de materiais diversos de serralheria, conforme especificações constantes do anexo I do edital
Número da Publicação: 08/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 09/05/2023
Objeto: Fornecimento de açúcar refinado amorfo acondicionado em pacote
Número da Publicação: 07/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 16/05/2023
Objeto: FORNECIMENTO DE PEDRAS BRITADAS LIMPAS No 01, 02 E 03, BRITA CORRIDA E PEDRA MARROADA.
Número da Publicação: 06/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 08/05/2023
Objeto: FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO
Número da Publicação: 05/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 17/04/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA LAVADA
Número da Publicação: 04/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 17/04/2023
Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água, conforme especificações, requisitos e condições constantes do Anexo I - Termo de Referência
Número da Publicação: 03/SUB-VM/2023
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 31/01/2023
Objeto: Fornecimento de café torrado e moído superior, embalado a vácuo em pacote de 500 gramas
Número da Publicação: 02/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 27/04/2023
Objeto: Aquisição de mistura asfáltica aplicação a frio, conformeespecificações constantes do Anexo I do Edital
Número da Publicação: 01/SUB-VM/2023 (edital)
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de abertura: 05/04/2023
Objeto: Aquisição de areia média lavada, conforme especificações constantes do Anexo I deste edital
>>2022<<
Número da Publicação: 6059.2022/0011515-1
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 24/12/2022
Objeto: Autorização para atendimento com despesas de energia elétrica ? Exercício 2023
Número da Publicação: 6059.2022/0011544-5
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Inexibilidade
Data de abertura: 20/12/2022
Objeto: Despesas de Telefonia Fixa - Linhas diretas ? Exercício 2023
Número da Publicação: 6059.2022/0011502-0
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Inexibilidade
Data de abertura: 17/12/2022
Objeto: Despesas de consumo de água e esgoto ? Exercício 2023
Número da Publicação: 6059.2022/0011542-9
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 17/12/2022
Objeto: Despesas de consumo de gás natural ? Exercício 2023
Número da Publicação: 6059.2022/0011545-3
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Inexibilidade
Data de abertura: 17/12/2022
Objeto: Despesas de consumo com licitações telefônicas ? Exercício 2023
Número da Publicação: 16/2022
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 07/12/2022
Objeto: Aquisição de materiais para readequação da área de acesso à Subprefeitura Vila Mariana
Número da Publicação: 15/2022
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 02/11/2022
Objeto: Aquisição de material de hidráulica e ferragens para manutenção das unidades da Subprefeitura Vila Mariana
Número da Publicação: 6059.2022/0004860-8
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 27/10/2022
Objeto: Aquisição de diversos materiais elétricos
Número da Publicação: 6059.2022/0007506-0
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 27/10/2022
Objeto: Fechaduras diversas
Número da Publicação: 6059.2022/0009120-1
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 25/10/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na realização dos serviços e manutenção de extintores da Subprefeitura Vila Mariana
Número da Publicação: 12/2022
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 21/10/2022
Objeto: Aquisição de adesivo autocolante, medidas 210x297, impressão digital vinil a prova de água, fundo amarelo
Número da Publicação: 11/2022
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 23/09/2022
Objeto: Aquisição de materiais para zeladoria/manutenção de logradouros
Número da Publicação: 10/2022
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 16/09/2022
Objeto: Aquisição de copos descartáveis para água
Número da Publicação: 6059.2022/0007543-5
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 10/08/2022
Objeto: Contratação de serviços para realização do evento "artitude na praça"
Número da Publicação: 08/2022
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 24/06/2022
Objeto: Aquisição de material elétrico para manutenção do Bloco H
Número da Publicação: 07/2022
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 07/05/2022
Objeto: Aquisição de materiais para manutenção
Número da Publicação: 934789
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 29/04/2022
Objeto: Aquisição de Nobreak
Número da Publicação: 6059.2022/0002574-8
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 06/04/2022
Objeto: Aquisição de termômetro infravermelho digital sem contato - COVID 19 e pilhas recarregáveis
Número da Publicação: 04/2022
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 01/04/2022
Objeto: Aquisição de material para a copa
Número da Publicação: 02/2022
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 30/03/2022
Objeto: Aquisição de materiais de escritório
Número da Publicação: 927349
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 23/03/2022
Objeto: Aquisição de materiais de informática
Número da Publicação: 01/2022
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 18/02/2022
Objeto: Aquisição de materiais de serralheria
>>2021<<
Número da Publicação: 6059.2021/0010466-2
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Inexibilidade
Data de abertura: 11/12/2021
Objeto: Contratação de serviços para realização do evento: "Artitude na Praça: porque somos diversos?"
Número da Publicação: 6059.2021/0009916-2
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Inexibilidade
Data de abertura: 26/11/2021
Objeto: Prestação de serviços de aproximadamente 10 (dez) publicações no Diário Oficial da União
Número da Publicação: 6059.2021/0008527-7
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 09/11/2021
Objeto: Aquisição de Trena e medido de distância para SUB/VM/CPDU/ CADASTRO necessário para consumo dos funcionários desta Sub Prefeitura Vila Mariana.
Número da Publicação: 6059.2021/0009073-4
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 05/11/2021
Objeto: Aquisição de café moído, açúcar e copos de água necessário para consumo dos funcionários desta Sub Prefeitura Vila Mariana
Número da Publicação: 26/2021
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 30/10/2021
Objeto: AQUISIÇÃO DE ADESIVO AUTO-COLANTE, MEDIDAS 210 X 297 MM
Número da Publicação: 6059.2021/0004764-2
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 22/10/2021
Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL
Número da Publicação: 6059.2021/0008304-5
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Inexibilidade
Data de abertura: 16/10/2021
Objeto: Aquisição de assinaturas anuais de acesso à ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública
Número da Publicação: 6059.2021/0006940-9
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 27/09/2021
Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma e ampliação de edificações em área pública municipal
Número da Publicação: 6059.2021/0006791-0
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 29/09/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para recarga de extintores da Subprefeitura Vila Mariana
Número da Publicação: 6059.2021/0005065-1
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 03/09/2021
Objeto: AQUISIÇÃO DE CHÁ, ADOÇANTE E AÇÚCAR
Número da Publicação: 11/2021
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 07/08/2021
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
Número da Publicação: 08/2021
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Dispensa
Data de abertura: 23/06/2021
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASTAS COM 02 (DUAS) BOLSAS
Número da Publicação: 01/SUB-VM/2021
Licitador: Subprefeitura Vila Mariana
Modalidade: Chamada Pública
Data de abertura: 27/05/2021
Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS
Sistema de Registro de Preços
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2º, II do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
As licitações com contratações com valor total de até R$ 80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos
que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o
Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de
Registro de Preços.
Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos.
>>>A Subprefeitura Vila Mariana (SUB-VM) não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual e nos últimos dois anos<<<