Devido ao indeferimento das propostas apresentadas para atender a Portaria 027/SP-MG/GAB/2014, a Subprefeitura publica nova portaria (075/SP-MG/GAB/2014 de 05/11/2014) que abre novos prazos para apresentação de propostas para o exercício do comércio de alimentos em vias e áreas públicas nos pontos disponíveis. Os interessados devem preencher requerimento: folha1, folha2, folha3 ,com bastante atenção, e apresentar juntamente com os documentos solicitados na Praça de Atendimento da Subprefeitura, Rua General Mendes, 111, Vila Maria, das 8h às 18hrs. Até dia 28/11/2014.
PONTOS DEFINIDOS (veja link)
Conceitos:
Produto ou alimento perecível: produto alimentício, “in natura”, semi-preparado, industrializado ou preparado pronto para o consumo que, pela sua natureza ou composição, necessita de condições especiais de temperatura para sua conservação (refrigeração, congelamento ou aquecimento), tais como bebidas e alimentos à base de leite, produtos lácteos, ovos, carne, aves, pescados, mariscos ou outros ingredientes;
Produto ou alimento não perecível: produto alimentício que, pela sua natureza e composição, pode ser mantido em temperatura ambiente até seu consumo e não necessita de condições especiais de conservação (refrigeração, congelamento ou aquecimento), desde que observadas as condições de conservação e armazenamento adequadas, as características intrínsecas dos alimentos e bebidas e o tempo de vida útil e o prazo de validade.
O comércio de alimentos em vias e áreas públicas compreende a venda direta, em caráter permanente ou eventual, sempre de modo estacionário, conforme as seguintes categorias de equipamentos:
I - categoria A: alimentos comercializados em veículos automotores, assim considerados os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados por estes, desde que recolhidos ao final do expediente, com o comprimento máximo de 6,30m (seis metros e trinta centímetros), considerada a soma do comprimento do veículo e do reboque, e com a largura máxima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros);
II - categoria B: alimentos comercializados em carrinhos ou tabuleiros, assim considerados os equipamentos tracionados, impulsionados ou carregados pela força humana, com área máxima de 1m² (um metro quadrado);
III - categoria C: alimentos comercializados em barracas desmontáveis, com área máxima de 4m² (quatro metros quadrados).
Parágrafo único. Os equipamentos das categorias B e C não estão autorizados a permanecer na via de rolamento.
Poderão ser comercializados nas vias e áreas públicas alimentos preparados e produtos alimentícios industrializados prontos para consumo, sejam estes produtos perecíveis ou não perecíveis.
O Subprefeito poderá estabelecer, por portaria, a lista de produtos que não poderão ser comercializados em cada via ou área de atuação, de acordo com as normas estabelecidas pela Coordenação de Vigilância Sanitária em Saúde – COVISA
PONTOS DEFINIDOS
ENDEREÇO DO PONTO: Rua Galatea, 800 - categoria B
ENDEREÇO DO PONTO: Rua Galatea, 840 - categoria B
ENDEREÇO DO PONTO: Rua Amazonas da Silva, 754 - categoria B
ENDEREÇO DO PONTO: Praça dos Trotadores - categoria A
ENDEREÇO DO PONTO: Praça Novo Mundo x Rua Jose Maria Fernandes - categoria A
ENDEREÇO DO PONTO: Rua Francisco Fanganiello - categoria A
ENDEREÇO DO PONTO: Rua Dom Luís Felipe de Orleans, 776 - categoria B
ENDEREÇO DO PONTO: Praça Maria Montessori - categoria A
ENDEREÇO DO PONTO: Rua Itaúnas, 200 - categoria B
ENDEREÇO DO PONTO: Rua Guaranésia, 366 - categoria B
ENDEREÇO DO PONTO: Rua da Gávea, 870 - categoria A
ENDEREÇO DO PONTO: Avenida Júlio Buono, 1395 - categoria C
ENDEREÇO DO PONTO: Avenida Jardim Japão, 1174 - categoria C
ENDEREÇO DO PONTO: Avenida Jardim Japão, 1366 - categoria B
ENDEREÇO DO PONTO: Avenida Roland Garros, 1697 - categoria B
ENDEREÇO DO PONTO: Rua Carlos Calvo, 128 - categoria C
ENDEREÇO DO PONTO: Rua João Almeida Pacheco x Avenida Roland Garros - categoria C
ENDEREÇO DO PONTO: Praça Padre João Bosco Penido Bernier, 740 - categoria A
ENDEREÇO DO PONTO: Praça Padre João Bosco Penido Bernier, 770 - categoria C