Consultas Públicas

Consulta pública é um dos instrumentos disponíveis para colher contribuições da sociedade civil sobre as políticas e instrumentos legais que orientam as ações públicas de cada órgão.

De modo geral, o processo se inicia com a disponibilização de documentos relacionados com a temática a ser consultada. Esses documentos devem ficar disponíveis por período em que a população possa contribuir por meio virtual ou físico.

Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões, pedir esclarecimentos ou trazer críticas ao tema de discussão.

2014

Consulta Pública Nº 001 - Comunicado - ODT/DOC/PDF
- Minuta - ODT/DOC/PDF
- Respostas às manifestações e subsídios recebidos - ODT/DOC/PDF

2011

Consulta Pública Nº 001 - ODT/DOC/PDF
- Sugestões apresentadas - ODT/DOC/PDF

2010

Consulta Pública Nº 002 - ODT/DOC/PDF