As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades sobre determinado assunto.
Nesse sentido, as consultas públicas possuem como finalidade a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.
CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS
>>> Não há Consultas Públicas agendadas pela Controladoria Geral do Município até o presente momento e o órgão não possui previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas. <<<
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS
>>>2021<<<
Período - 16/10 a 01/11/2021
Objeto - Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030
Descrição - Para que seja possível implementar a Agenda Municipal 2030 em São Paulo, a Comissão Municipal ODS, órgão colegiado composto pela Sociedade Civil e pelo Poder Público Municipal, propôs um Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030. Nesse momento, a Prefeitura Municipal de São Paulo abre Consulta Pública para escutar a população sobre essas ações propostas.
Acesse - Plataforma Participe +
Período - 12/08 a 18/08/2021
Objeto - 3º Plano de Ação em Governo Aberto - revisão dos compromissos e marcos
Descrição - O Plano de Ação em Governo Aberto é um conjunto de compromissos para a promoção da abertura do governo na cidade de São Paulo. A construção do Plano é coletiva e envolve a comunidade paulistana, especialistas, sociedade civil organizada e a Prefeitura. Nesta Consulta Pública, convidamos toda a comunidade paulistana a revisar a redação dos compromissos e marcos do 3º Plano de Ação, para posterior análise técnica e jurídica das secretarias responsáveis.
Devolutiva
Período - 30/05 a 13/06/2021
Objeto - Cocriação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto
Descrição - O Plano de Ação em Governo Aberto é um conjunto de compromissos para a promoção da abertura do governo na cidade de São Paulo. A construção do Plano é coletiva e envolve a comunidade paulistana, especialistas, sociedade civil organizada e a Prefeitura. Nesta Consulta Pública, convidamos toda a comunidade paulistana a mapear desafios coletivos que possam ser solucionados por ações de governo aberto.
Devolutiva
Período - 29/04 a 09/05/2021
Objeto - Edital Agentes de Governo Aberto 2021/2022
Descrição - Esta é a sexta edição do programa, que irá selecionar até 30 projetos de oficinas por ciclo em diferentes temáticas: governo aberto, orçamento público e gestão municipal, objetivos de desenvolvimento sustentável, instrumentos de planejamento urbano, saúde e assistência social, estrutura e funcionamento estatal e governo aberto nas escolas (que será direcionada para o público de 10 a 17 anos).
Devolutiva disponível no Participe+: Acesse
>>>2020<<<
Período - de 16 a 27 de janeiro de 2020
Objeto - Edital Agentes de Governo Aberto 2020
Descrição - Discussão do Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes de Governo Aberto de 2020, que apoia financeiramente, por meio de bolsas, ações formativas nas temáticas de governo aberto na cidade de São Paulo.
Materiais - Link da Consulta - ATA
Acesse todas as informações sobre a edição 2020 do Programa Agentes de Governo Aberto.
>>>2019<<<
Período: 12 a 21 de março de 2019
Objeto: Edital Agentes de Governo Aberto 2019
Descrição: Discussão do Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes de Governo Aberto de 2019, que apoia financeiramente, por meio de bolsas, ações formativas nas temáticas de governo aberto na cidade de São Paulo.
Materiais: Link da Consulta | Notícia | Ata de Devolutiva | Chamamento | Edital
***Consulte abaixo as consultas públicas realizadas entre 2013 e 2018 pela Controladoria Geral do Município, bem como os materiais de registro, como devolutivas, texto para consulta, entre outros.
| Período |
Objeto |
Descrição |
Materiais |
| De julho a outubro de 2013 | Projeto de Lei de formação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social | Órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal. | |
| Maio de 2014 | Código de Conduta Funcional | Conjunto de normas e recomendações, valores e princípios que devem orientar a conduta dos agentes públicos e a alta administração no âmbito do poder executivo municipal. |
DECRETO MUNICIPAL N° 56.130/2015
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| De outubro a novembro de 2015 | Política de Licenciamento dos conteúdos da Prefeitura | Regulamentação de direitos autorais que incidem sobre os conteúdos produzidos com recursos públicos municipais. | DEVOLUTIVA |
| De fevereiro a março de 2016 | Reformulação do Portal da Transparência | Apresentação das principais diretrizes e ferramentas que se esperam ver presentes no novo Portal da Transparência. | DEVOLUTIVA |
| De 31 de março a 09 de abril de 2017 | Edital Agentes Formadores de Governo Aberto 2017 | Discussão do Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes Formadores de Governo Aberto de 2017, que apoia financeiramente, por meio de bolsas, ações formativas nas temáticas de governo aberto na cidade de São Paulo. | LINK DA CONSULTA
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| Consulta pública: de 17/08/2017 a 06/10/2017
Escuta social: 10/10/2017 |
Consulta Pública e Escuta Social sobre o Anteprojeto da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos | Discussão sobre o Anteprojeto da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos (PMTDA), que visa à positivação de um novo instrumento de planejamento, bem como a instauração de processos e procedimentos que garantam a promoção da transparência e da abertura de dados públicos. | CONSOLIDAÇÃO DO ANTEPROJETO
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| De 26 de março e 04 de abril de 2018 | Edital Agentes de Governo Aberto 2018 | Discussão do Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes de Governo Aberto de 2018, que apoia financeiramente, por meio de bolsas, ações formativas nas temáticas de governo aberto na cidade de São Paulo. | LINK DA CONSULTA |
| De 15 a 29 de agosto de 2018 | 2º Plano de Ação em Governo Aberto da cidade de São Paulo | Consulta pública para a criação do 2º Plano de Ação em Governo Aberto do município de São Paulo (2018-2020), documento que reúne os compromissos que a Prefeitura assumirá na temática de governo aberto (transparência, participação, accountability e inovação). | CONTRIBUIÇÕES
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| De 15 a 30 de outubro de 2018 | 2º Plano de Ação em Governo Aberto da cidade de São Paulo | Escolha dos compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto da cidade de São Paulo (2018-2020), documento que reúne os compromissos que a Prefeitura assumirá na temática de governo aberto (transparência, participação, accountability e inovação). | CONSULTA |
Caso queira verificar outras consultas públicas realizadas no âmbito do município, visite o botão de participação social dos outros órgãos e entidades da Prefeitura, ou os portais com ferramentas participativas como Governo Aberto na Cidade de São Paulo e Gestão Urbana.