Audiências Públicas

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei Orgânica do Município.

É uma reunião, chamada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil, que tem por objetivo expor um tema e debater com a população sobre a formulação ou avaliação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à vida das pessoas. Após a apresentação do tema, abre-se a palavra para a manifestação dos cidadãos presentes sobre o assunto.

Consulte as informações sobre as audiências públicas realizadas, bem como os materiais de registro da atividade:

2020

Plano de Ação da Subprefeitura Sé (PDF-3,05MB)

Cronograma com audiências públicas em 2020

Mapas:

1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14

 

2019

Proposta da Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA 2020)

Acesse o relatório de prestação de contas do primeiro semestre de 2019 .(PDF-274MB)