Audiências Públicas

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei Orgânica do Município. É uma reunião, chamada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil, que tem por objetivo expor um tema e debater com a população sobre a formulação ou avaliação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à vida das pessoas. Após a apresentação do tema, abre-se a palavra para a manifestação dos cidadãos presentes sobre o assunto.

Consulte as informações sobre as audiências públicas realizadas, bem como os materiais de registro da atividade:

2019

Proposta da Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA 2020)

Acesse o relatório de prestação de contas do primeiro semestre de 2019 .(PDF-274MB)

 

 2014  

Outubro

 

Local                            

Atas
29/10/2014 às 19h Uninove Vergueiro, Rua Vergueiro. Auditório.
 
Ata-          ODT/DOC/PDF

 2015

 

 Março                              Local                                                Atas
26/03/2015 às 18h SESC Consolação - Rua Dr. Vila Nova, 245.         Ata -ODT/DOC/PDF          

 

 

Maio Local Atas
19/05/2015 ás 18h Incubadora de Projetos - Cambuci – Rua Otto Alencar, 270

Ata-

ODT/DOC/PDF

 

Julho Local Atas
15/07/2015 às 18h ACM - Centro – Rua Nestor Pestana, 147

Ata-

ODT/DOC/PDF

   

Agosto Local Atas
25/08/2015 às 15h Rua da Quitanda n°18 CCBB Ata-
ODT/DOC/PDF

 

Setembro Local Atas
30/09/2015 às 18h Praça da República, 282 - APEOESP Ata- ODT/DOC/PDF

 

 2016

 Ainda não tivemos audiências públicas realizadas neste ano.