Diariamente a subprefeitura São Mateus, através da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) realiza fiscalização contra propagandas irregulares nas ruas de região.
O principal objetivo das ações é remover faixas, placas, banners que ferem os artigos da Lei 14223/06 Cidade Limpa. Na última sexta –feira os funcionários da subprefeitura encerraram mais uma semana de trabalho com um total de 30 propagandas irregulares removidas, sendo: 9 placas, 1 faixa e 20 banners.
A Lei Cidade Limpa entrou em vigor em 2007 e dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo.
São objetivos de ordenação da lei: a segurança das edificações e da população; a valorização do ambiente natural e construído; a segurança, a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres; a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem; a preservação da memória cultural; da visualização das características peculiares dos logradouros e das fachadas; da visualização dos elementos naturais tomados em seu conjunto e em suas peculiaridades ambientais nativas; o fácil acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo nas vias e logradouros; o fácil e rápido acesso aos serviços de emergência, tais como bombeiros, ambulâncias e polícia; o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem do Município.
São Mateus remove propaganda irregular
diariamente ocorre fiscalização
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