Audiência de Revisão do Plano Diretor em São Mateus

No mês de agosto a Subprefeitura São Mateus realizará a  Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor  que será no dia 01 de Setembro, terça-feira no CEU São Mateus às 19:00h, na Rua Curumatim, nº 201.

A base da discursão é o Projeto do artigo 293 da lei 13430/2002  que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e propõe a Revisão do Plano vigente desde 2002.De acordo com o relator, o vereador José Police Neto, a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) não é recriar o plano, mas atualizá-lo de acordo com a dinâmica e os desafios que a cidade de São Paulo apresenta.Essa revisão traz aprimoramentos na área dos transportes, trânsito, meio ambiente e urbanismo. O PDE mantém os cinco títulos que são:

I- Da Conceituação, Princípios, Objetivos, Função Social da Propriedade Urbana e Definições;

II- Diretrizes para as Políticas Urbanas;

III- Do Plano Urbanístico-Ambiental;

IV- Da Gestão Democrática do Sistema de Planejamento Urbano;

V- Das Disposições Gerais e Transitórias.O debate será aberto à comunidade, que poderá fazer críticas ou dar sugestões.