A Subprefeitura São Mateus, através da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU), em cumprimento ao Decreto 42.600/2002 e de acordo com a Lei 13.399/2002 que disciplina o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos no município de São Paulo, está atendendo os vendedores informais para atualização cadastral dos permissionários.
O trabalho começou dia 17 de março e a previsão é que o atendimento seja feito até 30 de março.O chamamento foi necessário considerando: o tempo das licenças; as mudanças estruturais ocorridas no município; as mudanças na legislação; a necessidade da adequação do comércio ambulante na cidade; a necessidade de reorganizar o sistema com a composição de banco de dados dos licenciados e para dar cumprimento à legislação específica sobre ambulantes.
Para que isso seja possível, os permissionário portadores do Termo de Permissão de Uso (TPU) foram convocados a comparecerem pessoalmente à sede da Subprefeitura São Mateus para realizarem a atualização dos dados cadastrais e a renovação do TPU.
Os permissionários serão atendidos de acordo com a escala de atendimento (vide tabela). A convocação é efetuada através do Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) e por correio.
A atualização cadastral será efetuada em conjunto com a renovação do TPU. O pedido de renovação será formulado na hora. Para que os vendedores possam realizar o recadastramento sem problemas é necessário apresentar os seguintes documentos no setor de fiscalização da Subprefeitura:- apresentação do TPU original e cópia (em caso de perda ou extravio do documento origina, será aceito cópia mediante apresentação de boletim de ocorrência);
- Rg original e cópia;
- CPF e recibos de recolhimento da TFE referente ao CCM de 2004,2005 e 2006 ou Certidão Negativa ou Certidão Negativa de Débitos originais e cópias;
- Comprovante de residência (conta de água, luz ou gás) original e cópia;
- comprovante de pagamento de taxas de anuidade, referentes aos últimos cinco anos, originais e cópias;
- cartão(es) de identificação do(s) auxiliar(es) (original e cópia);
- título de eleitor (original e cópia);
- atestado de antecedentes fornecido por órgãos competentes (original e cópia);
- uma foto 5x7 e uma foto 3x4, ambas originais.
O atendimento será realizado na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura São Mateus, das 9 às 16 horas, respeitando as escala abaixo: ESCALA DE ATENDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES DIAS LETRA HORÁRIO 17/03/09 “B” “C” 13 ÀS 16 HORAS 18/03/09 “A” 9 ÀS 16 HORAS 19/03/09 “D” “E” 13 ÀS 16 HORAS 20/03/09 “F” “G” “H” 9 ÀS 16 HORAS 23/03/09 “I” “J” 9 ÀS 16 HORAS 24/03/09 “L” 13 ÀS 16 HORAS 25/03/09 “M” 9 ÀS 16 HORAS 26/03/09 “M” 13 ÀS 16 HORAS 27/03/09 “N” “O” “P” “Q” “R” 9 ÀS 16 HORAS 30/03/09 “S” “T” “V” “W” 9 ÀS 16 HORAS