A Subprefeitura de São Mateus, através da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU), com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), fizeram uma vistoria no dia 15 de janeiro na Avenida Mateo Bei, para saber se os vendedores ambulantes da região estão com o TPU (Termo de Permissão de Uso) em ordem.

A Subprefeitura realiza desde novembro de 2008 operações constantes no combate ao comércio irregular com apreensão de mercadorias e retirada de barracas sem autorização para comercializar. Essas ações são necessárias para ordenar o espaço público e permitir àqueles que têm autorização para trabalhar seguindo as normas estabelecidas para o uso e ocupação da via pública.

O TPU garante aos ambulantes a permissão para comercializar seus produtos. Sem o termo os vendedores correm o risco pagar multas que equivalem de R$184,18 se for de natureza leve à R$368,36 para infrações graves. Para que isso não ocorra ou se transforme em uma apreensão essa medida foi adotada pela Subprefeitura para pôr fim ao excesso de ambulantes que obrigam pedestres a caminharem fora da calçada.

Vários ambulantes vistoriados possuem barracas que ultrapassam o limite permitido pela lei que é de 1 metro de largura por 1,5 de comprimento. Em 2007 todos vendedores ambulantes passaram por um recadastramento, sendo vistoriados periodicamente até hoje. Ambulante que segue as leis de fiscalização sempre anda com o TPU e o comprovante de taxa de pagamento em sua barraca, que pode ser feito em taxa única ou então em parcelas.

No ano de 2008 a Subprefeitura fez em torno de 662 apreensões em quantidades de saco. Mais de 80 mil cds piratas e outras mercadorias foram apreendidas por estarem em desacordo. Além dos deveres e proibições expressos em lei, não poderão vender mercadorias proibidas (cds piratas, cigarros); ceder a terceiros sua permissão de uso, equipamento ou ponto; comercializar mercadorias ou prestar serviços sem permissão.