Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes

Orgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos é um órgão permanente e possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.

Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

ENDEREÇO

Rua Professor Frederico Herman Júnior, 595 - Pinheiros - CEP: 05459-900 - São Paulo/SP

IMPORTANTE: O atendimento presencial é realizado das 8 às 17h de segunda à sexta-feira.

CONTATO

Telefones: (11) 3095 - 9525 / 3032-1345 (atendimento em horário comercial, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira)

Celular: (11) 97283 - 6485/ 97283-6523 (APOIO PLANTÃO) (apenas para atendimento em período de PLANTÃO NOTURNO, das 18h às 8h)

E-mail: ctpinheiros@prefeitura.sp.gov.br

Conselheiros de Pinheiros

Carlina Henrique da Silva

Rosana Maria Dos Santos

Maria Nita Mendes De Souza

Denise Maria Da Conceição José

Cristiane Franco De Moraes

Divisão de Conselhos tutelares