Saber o que será servido na alimentação aos alunos em cada escola municipal em determinado dia; encontrar uma creche gratuita perto de casa para o filho; consultar na internet a situação das obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura; obter centenas de informações sobre qualquer endereço da cidade, incluindo o zoneamento e a rede de transporte público. Estes exemplos de acesso fácil à informação são resultados do trabalho que a Prefeitura vem realizando para tornar a administração da cidade mais eficiente e transparente, com medidas para estimular a participação social, melhorar a gestão e prevenir e combater a corrupção.

O trabalho envolve diversos órgãos do serviço público, como a Controladoria Geral do Município (CGM). Criada em 2013 tem como principal objetivo fortalecer a confiança pública na prestação de contas, além de promover transparência e integridade. Abriga órgãos como Ouvidoria, Auditoria, Corregedoria e as Coordenadorias de Promoção da Integridade e de Defesa do Usuário do Serviço Público. Também tem poder de fiscalizar e punir condutas indevidas ou ilegais de agentes públicos e de pessoas jurídicas, assim como fazer a interlocução social com os cidadãos. Promover boas práticas de transparência e integridade em todos os órgãos da Prefeitura é uma de suas funções mais importantes.

A ação combina capacitação de agentes públicos e avaliação de desempenho das 56 secretarias e subprefeituras do município, a partir de nove indicadores. A lista inclui transparência das informações, atendimento ao cidadão, controle interno, conformidade com a legislação vigente e boas práticas de gestão, projeto premiado em 2022 pelo Instituto Não Aceito Corrupção.

Sites que promovem a transparência

A modernização dos portais de transparência e de dados abertos também tem sido trabalhada pela Prefeitura. Nos últimos anos, integrou, em seu Portal da Transparência, vários sites, como os portais Obras Abertas, GeoSampa, Dados Abertos, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e o SP 156, em um ecossistema que fortalece a gestão municipal e fomenta a participação social. A lista de 21 portais de transparência, acesso a informação e registro de pedidos, sugestões e reclamações está disponível no Portal da Transparência. Além destes portais, os munícipes podem acessar os sites institucionais de órgãos e entidades da PMSP.

Impacto visível

No primeiro semestre de 2023, o número de consultas ao Portal da Transparência cresceu 10%, somando 334.466 visitas, contra 307.279 no mesmo período de 2022. Ainda mais impressionante foi o aumento de quase 100% nas páginas visualizadas, que chegaram a 4.580.103 em 2023, indicando que os paulistanos estão acessando mais conteúdo a cada visita.

Um dos destaques desse trabalho é o portal Obras Abertas, que disponibiliza informações detalhadas sobre todas as obras que estão sendo realizadas na cidade em um mapa de fácil navegação.

“O munícipe pode ver quem está tocando a obra, qual o valor previsto, o quanto já foi despendido”, conta o Controlador Geral de São Paulo, lembrando que o site inclui, também, fotos do trabalho que está sendo realizado. Durante o segundo semestre de 2022 e início de 2023, foram adicionadas ao portal informações sobre 460 obras realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB).

Outro destaque é o portal Geosampa, coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) de São Paulo, que fornece dados georreferenciados em cerca de 400 camadas distintas relacionadas à cidade, como zoneamento, transporte público e patrimônio histórico. O portal recebe mais de 2 milhões de acessos por ano.

Educação

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) também investiu em ferramentas para promover a transparência e facilitar a participação do cidadão paulistano, O portal Prato Aberto é um exemplo. Lançado pela SME em parceria com a Unesco no Brasil, permite acompanhar a alimentação servida em todas as unidades escolares da cidade, em cada refeição, incluindo o cardápio e informações nutricionais. Além disso, oferece a possibilidade de avaliar a qualidade das refeições, fortalecendo a transparência dos processos e a interação com as famílias.

Para verificar a espera por atendimento nos Centros de Educação Infantil (CEIs), de acordo com o endereço e a faixa etária da criança, basta acessar o portal Vaga na Creche. Como instrumento de transparência ativa, utiliza linguagem simples e acessibilidade digital para ajudar as famílias na decisão de solicitar vaga em um CEI. Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de São Paulo mantém zerada a fila da creche. A plataforma opera com as mesmas regras e bases de dados do Sistema Escola Online (EOL), responsável pela gestão dos cadastros e encaminhamento das crianças para matrícula escolar.

Ouvidoria e acesso à informação

A Ouvidoria Geral do Município, que integra a CGM desde 2013, tem um papel fundamental no fortalecimento da transparência e do acesso à informação em São Paulo. No primeiro semestre de 2023, os registros de participação dos cidadãos na OGM aumentaram 26,46%, somando 30.088 manifestações, contra 23.793 no mesmo período de 2022. A implementação de novas mídias e a descentralização do atendimento são apontadas como causas desse aumento, permitindo que mais manifestações sejam registradas e mais demandas sejam resolvidas.

Outra frente de atuação que recebeu muita atenção da Prefeitura é o atendimento às diretrizes e exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo as normas que compõem a LAI, o cidadão tem o direito de obter e os órgãos públicos, o dever de fornecer informações referentes à administração pública que não estejam disponíveis ou não sejam divulgadas oficialmente, independentemente do motivo da solicitação. Os pedidos podem ser feitos pela internet, através do sistema e-SIC, ou presencialmente, no Posto Aqui Tem Ouvidoria localizado na Rua Dr. Falcão Filho, nº 69, na região central da cidade, além das unidades do Descomplica SP e Praças de Atendimento nas Subprefeituras.

Estes projetos fazem parte de um conjunto de iniciativas para prevenir e combater a corrupção, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos no município de São Paulo.