A Subprefeitura de Pinheiros, recebeu neste último sábado representantes de associações, e moradores dos distritos de Pinheiros, Alto de Pinheiros, Jardim Paulista e Itaim Bibi, com participação bastante representativa de todos os distritos .

Entre todas as propostas discutidas foram priorizadas algumas como referenciais, mas todas as propostas pactuadas entre os participantes, foram encaminhadas como contribuição ao processo. Atenção: quem quiser ainda enviar sua contribuição, tem o prazo até amanhã, 31 de julho e poderá faze-lo apenas por internet, no formulário on line , do site Gestão Urbana.

O Gestão Urbana SP é uma plataforma criada para auxiliar na revisão dos instrumentos de planejamento urbano, além de permitir a participação da população. Nela, o cidadão pode acompanhar de maneira simples as últimas notícias, a agenda de atividades e baixar facilmente documentos úteis para a revisão, como leis e apresentações.

Até a última terça-feira (16), a ferramenta já havia recebido 2,4 mil contribuições da população).

Com o encerramento do último sábado inicia-se a 3ª Etapa, que consiste na sistematização das propostas e contribuições recebidas, com o objetivo de preparar a minuta do projeto de lei. A previsão é que a última etapa, que é composta pela fase de devolutivas e discussões públicas da minuta, seja iniciada na segunda quinzena de agosto.

Primeira etapa
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano (SMDU) publicou um documento com o balanço da primeira etapa da Revisão Participativa do PDE, que consistiu em avaliações temáticas sobre os seguintes temas: Uso e Ocupação de Solo; Instrumentos de Política Urbana; Habitação; Meio Ambiente; Mobilidade Urbana; e os Investimentos Prioritários, Planos Regionais e Planos de Bairro.

Participaram 1.804 munícipes, que juntos conceberam 1.847 contribuições. Este material também está disponível no site Gestão Urbana SP.

Plano Diretor Estratégico

Aprovado em 2002, o PDE é o principal instrumento para organizar o planejamento urbano dos espaços da cidade. O documento traz, por exemplo, regras sobre como construir nos terrenos, como fazer grandes construções e garantir a preservação do meio ambiente. No final de todo o processo de revisão participativo, será apresentado um projeto na Câmara Municipal, que prevê alterações em legislações municipais

Regras para participação

Para que todos possam participar de forma produtiva é necessário pactuar algumas regras. De um lado, a Prefeitura se compromete em analisar e dar a devolutiva de cada proposta apresentada, mas de outro, é necessário que todos participem respeitando os demais grupos e agentes da cidade e construindo propostas consistentes com os objetivos do PDE. Dessa forma, a Prefeitura se compromete a analisar e fazer a devolutiva das propostas desta 2ª etapa que respeitem o exposto abaixo:

• Só serão aceitas contribuições identificadas, inclusive com um endereço eletrônico (e-mail) para possível confirmação;
• As contribuições agora serão encaminhadas em formulários próprios, devidamente preenchidos. Os formulários estão disponíveis apenas on line até 31 de julho de 2013;
• Só será aceita uma contribuição por formulário. Quando o formulário possuir mais de uma contribuição, só a primeira será considerada. Não há limite de formulários por pessoa;
• Serão desconsideradas contribuições com mensagens ofensivas a quem quer que seja.
• Não serão aceitas contribuições com citações sem as fontes.