A Prefeitura de São Paulo está revendo a legislação urbanística do município, visando adequar a política urbana à dinâmica da cidade, cujo Plano Diretor já tem 10 anos.

Os instrumentos de planejamento urbano – plano diretor, planos regionais, planos setoriais, planos de bairro, zoneamento - definem as regras para o uso e ocupação dos espaços da cidade, que são estabelecidas em função dos objetivos definidos pela política urbana como, por exemplo, habitar perto do trabalho, acesso amplo a serviços, equipamentos e espaços públicos, preservação do meio ambiente, mobilidade de qualidade e com acessibilidade garantida, aceso a moradia digna, entre outros.

A definição desses objetivos será coletiva e, por isso, a Prefeitura deve garantir a participação de todos os cidadãos nas etapas de revisão, em todos os seus níveis, do Plano Diretor Estratégico, dos Planos Regionais Estratégicos, da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, das Leis Urbanísticas Específicas ao Código de Obras e Edificações.

Com o intuito de fornecer subsídios à sua entidade, para que ela possa se engajar nesse importante processo agora iniciado em nossa Cidade e, em particular, em nossa Subprefeitura, estamos convidando V. S.ª para participar de reunião de esclarecimentos com associações, movimentos e entidades da sociedade civil organizada, para que estes possam em seguida informar aos seus associados a como poderão participar consciente e ativamente na discussão, que está aberta a todos.

serviço:

Dia: 27 de maio de 2013 (segunda feira)
Local: Auditório da Subprefeitura (auditório Chico Mendes)
Hora: 19:30 a 22:00 hs.