Setembro é o mês da conscientização pela doação de órgãos no Brasil, uma atitude capaz de salvar muitas vidas. Na capital, 19 hospitais públicos mantidos pela Prefeitura estão preparados para iniciar a busca de possíveis doadores, com comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes (CIHDOTT) e atuam na notificação de potenciais doadores às Organização de Procura de Órgão (OPOs) e na captação de órgãos.
Até agosto deste ano, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), 66.236 mil pessoas aguardavam na lista por um transplante no país. O número de transplantes realizados, no entanto, atende cerca de um terço desta lista: foram 20 mil em 2022, de acordo com dados do Relatório Brasileiro de Transplantes (RBT), o que significa que muitos brasileiros que necessitam não conseguem a doação de um órgão.
O principal empecilho ao aumento no número de doações no país é a recusa familiar ao procedimento, uma vez que cabe à família a autorização para a doação pós-morte, e o índice de recusa chega 47%, segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). Entre os motivos para a resistência familiar estão a desinformação sobre a necessidade da doação para garantir a vida de muitas pessoas, além da incompreensão sobre o que é a morte encefálica, condição para que a doação seja realizada.
Veja a seguir 11 questões sobre doação de órgãos e a sua importância:
1. Como a doação de órgãos é regulamentada no Brasil?
A Lei nº 9.434/2007, regulamentada pelo Decreto nº 9.175/2017, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Pela legislação brasileira, não há como garantir efetivamente a vontade do doador, uma vez que após a sua morte a decisão final sobre a doação cabe à sua família. Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
2. Que tipos de doação de órgãos existem, e o que abrangem?
Existem a doação em vida e a doação após a morte. A doação em vida pode ser feita por pessoas com mais de 21 anos, mediante avaliação médica, e apenas entre cônjuges ou parentes de até quarto grau com compatibilidade sanguínea. No caso de não familiares, a doação só acontece mediante autorização judicial. Em vida, podem ser doados rim, medula óssea e parte do fígado ou pulmão. Após a morte encefálica, podem ser doados coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, vasos, pele, ossos e tendões. Após morte por parada cardiorrespiratória podem ser doados córnea, vasos, pele, ossos e tendões. A diferença tem a ver com o fato de que parada na circulação sanguínea afeta o funcionamento de alguns órgãos, que, portanto, não podem ser doados.
3. O que é a morte encefálica?
É a morte do cérebro, incluindo o tronco cerebral, que desempenha funções vitais como o controle da respiração. Embora ainda haja batimentos cardíacos, a pessoa com morte cerebral não pode respirar sem os aparelhos e o coração não baterá por mais de algumas horas. Por isso, a morte encefálica caracteriza a morte do indivíduo. A morte encefálica é diferente do coma, pois no coma as células cerebrais continuam vivas, executando suas funções. O diagnóstico de morte encefálica é feito nos hospitais por dois médicos de diferentes áreas, além da realização de um exame de imagem para confirmar a morte do cérebro.
4. Quem não pode realizar doação?
Não podem doar órgãos pacientes com diagnóstico de tumores malignos (com algumas exceções), doença infecciosa grave aguda ou doenças infectocontagiosas. Contudo, vale ressaltar que cada caso é avaliado com muito cuidado pela equipe médica.
5. O que fazer para se tornar um doador de órgãos após a morte?
No Brasil, por lei, após a morte a decisão cabe à família do indivíduo. Portanto, caso a pessoa queira ser doadora, é importante conversar com os familiares, explicitar esta vontade e pedir que seja cumprida.
6. Em quanto tempo um órgão deve ser transplantado?
O transporte de órgãos para realização do transplante é feito de acordo com o tempo de isquemia, ou seja, quanto tempo o órgão dura após ser retirado do corpo humano. Assim, o órgão pode ser transportado para o local de transplante tanto de carro como de avião, sempre em uma caixa térmica que mantenha temperaturas entre 2ºC e 8°C. Os tempos máximos de isquemia normalmente aceitos para o transplante são de quatro horas para o coração, seis horas para o pulmão, 12 horas para fígado e pâncreas e 48 horas para rim.
7. Quais órgãos possuem as maiores filas para transplante no Brasil?
Segundo dados do Ministério da Saúde, em agosto deste ano, mais de 37 mil pessoas esperavam por um rim, 25,9 mil por uma córnea, 2,2 mil por um fígado, 385 pessoas por um coração e 173 por um pulmão. Das 66.233 pessoas que estavam na fila, 23.866 eram do estado de São Paulo.
8. Qual é a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para os transplantes no Brasil?
O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, garantido a toda a população por meio do SUS, responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país. O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) possui uma estrutura formada por uma central nacional e 27 centrais estaduais de transplantes, 648 hospitais, 1.253 serviços e 1.664 equipes de transplantes habilitados, 78 organizações de procura por órgãos (OPOs), 516 comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes (CIHDOTT), 52 bancos de tecido ocular, 13 câmaras técnicas nacionais, 12 bancos de multitecidos, 13 bancos de cordão de sangue umbilical e placentário, além de 48 laboratórios de histocompatibilidade, responsáveis por testes de tipagem de tecido entre doadores e receptores de transplante de órgãos para verificar a compatibilidade entre os antígenos de leucócitos humanos (HLA) e minimizar o risco de rejeição nos transplantes.
9. Como funciona o sistema de captação de órgãos?
A Central de Transplantes, responsável pela Lista Única Nacional para transplantes, é notificada quando existe um órgão disponível e repassa a informação para uma Organização de Procura de Órgão (OPO) da região. A cidade de São Paulo possui quatro OPOs: Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC/USP), Santa Casa de São Paulo, Hospital Dante Pazzanese, Hospital São Paulo da Escola Paulista de Medicina (EPM). A OPO se dirige ao hospital e examina o doador, revendo a história clínica, os antecedentes médicos e os exames laboratoriais. A viabilidade dos órgãos é avaliada, bem como a sorologia para afastar doenças infecciosas e a compatibilidade com prováveis receptores. A partir daí, a OPO informa a Central de Transplantes, que emite uma lista de receptores inscritos, compatíveis com o doador. A central, então, informa a equipe de transplante e o paciente receptor nomeado. Por fim, à equipe médica decidir sobre a utilização ou não do órgão.
10. Como funciona a Lista Única Nacional?
Para entrar na lista de espera de transplante, o paciente precisa ser cadastrado pelo médico na lista única. Os receptores (pacientes que estão na fila) são separados de acordo com as necessidades, conforme o órgão de que necessita, tipos sanguíneos e outras especificações técnicas. Esse sistema de lista única tem ordem cronológica de inscrição, sendo os receptores selecionados desse modo, além da compatibilidade sanguínea e genética com o doador. Porém, a distribuição de órgãos depende ainda de outros critérios além do tempo na fila, como gravidade. Crianças também têm prioridade quando o doador é criança ou quando estão concorrendo com adultos.
11. Quais hospitais municipais realizam notificação de potenciais doadores e captação de órgãos?
De acordo com suas características de atendimento, vários hospitais municipais possuem comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes (CIHDOTT) e atuam na notificação de potenciais doadores às OPOs e na captação de órgãos. Entre eles estão o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio, Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro, Hospital Municipal Brigadeiro, Hospital Maternidade De Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Municipal Tide Setúbal, Hospital Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula, Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya, Hospital Municipal Professor Doutor Alípio Corrêa Netto – Ermelino Matarazzo, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio - Tatuapé, Hospital Municipal Carmen Prudente – Cidade Tiradentes, Hospital Municipal Dr. Moyses Deutsch – M´Boi Mirim, Hospital Municipal Josanias Castanha Braga – Parelheiros, Hospital Municipal José Soares Hungria, Hospital Municipal Ignacio Proença de Gouveia, Hospital Municipal Dr. Gilson de Cássia Marques de Carvalho – Santa Catarina.