A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo abriu os trabalhos desta semana com uma Audiência Pública. Nesta segunda-feira (4/9), o colegiado discutiu medidas para que bares e restaurantes da cidade cumpram o horário de funcionamento determinado. O valor das multas aplicadas aos estabelecimentos que não respeitam o período determinado foi outro ponto tratado.
O debate foi presidido pelo vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), integrante da Comissão e autor do documento que solicitou a audiência. Além do parlamentar, participaram da discussão representantes do setor, da sociedade civil, da segurança pública e da Prefeitura da capital paulista.
“O objetivo desta audiência é realmente debater as penalidades referentes ao horário de funcionamento dos bares e restaurantes da cidade de São Paulo”, falou Atílio. “Uma das coisas fundamentais é que tudo tem que ser feito dentro do consenso de justiça. Nada pode ser feito além daquilo que é conveniente para o bom andamento, principalmente da coletividade da nossa gloriosa e poderosa cidade”.
Integrante da Comissão de Finanças, o vereador Roberto Tripoli (PV) também participou do debate. De acordo com o parlamentar, uma das alternativas para evitar incômodo à vizinhança é fazer com que os bares e restaurantes noturnos instalem projetos de isolamento acústico. Tripoli também cobrou da Prefeitura a ampliação da estrutura de fiscalização.
“Como a Comissão de Finanças e Orçamento a qual fazemos parte discute a situação financeira, que possamos colocar no Orçamento de 2024 dinheiro para a compra de viaturas, de decibelímetro e para a contratação de pessoal”, disse Roberto.
O vereador Paulo Frange (PTB) – que também faz parte do colegiado – foi representado por Rosy Sanday, assessora parlamentar do gabinete. Ela destacou que Frange sugere no PL (Projeto de Lei) 847/2013, que está sob a relatoria de Atílio Francisco, formas de cobrar a multa pelo silêncio urbano.
“Para estabelecimentos que possuam – e isso em um texto substitutivo já – 20 metros quadrados, a multa passa a ser no valor de R$ 2 mil, acrescido de R$ 100 por metro quadrado sobressalente. E para estabelecimentos que possuem metragem inferior a 20 mil (metros quadrados), R$ 2 mil”, falou Rosy.
Representantes da sociedade civil e da Prefeitura
Luiz Castro, do Movimento Cura SP, se inscreveu na audiência para falar em nome de moradores de bairros da região sul da cidade. Ele afirmou que há diversos protocolos registrados na Prefeitura pedindo providências quanto ao barulho emitido por bares e restaurantes fora do horário permitido. No entanto, segundo Luiz, as reclamações não têm surtido efeito. Castro aproveitou o espaço para exigir fiscalização. “Como vamos penalizar alguém, se não conseguimos fiscalizar?”.
Coordenador de Posturas Urbanas da capital, Guilherme Prendes destacou que a Prefeitura realizou um concurso público no fim do mês passado para contratar novos agentes de fiscalização. Ele reforçou ainda que o objetivo do Poder Público é fazer com todos cumpram a lei. Sobre as formas de punição, Prendes entende que por “metragem talvez não seja a melhor estratégia, porque em alguns estabelecimentos temos o uso externo da área pública. Temos que pensar em uma alternativa que seja mais viável na aplicação de penalidade”.
O subprefeito de Pinheiros, Leonardo Casal, reiterou que a gestão municipal irá contratar novos agentes de fiscalização por meio do concurso público realizado. Leonardo apresentou ainda uma sugestão, propondo atualizar a legislação municipal para incluir o proprietário do imóvel comercial como responsável pelo não cumprimento da lei. “Acho que se pudermos torná-lo responsável também, seria uma forma de começarmos a controlar um pouco melhor essa situação”.
Representantes do setor
Nei Jorge Feniar, vice-presidente do SindResBar-SP (Sindicato de Bares e Restaurantes de São Paulo), considera o debate importante. Ele fez algumas ressalvas, afirmando que há estabelecimentos que funcionam sem regulamentação. Nei Jorge diz que os bares e restaurantes que trabalham dentro da lei “têm tentado de uma forma heroica entender e melhorar a cada dia um pouquinho, e tentar entregar o melhor que a gente tem. Vamos ficar atentos na clandestinidade”.
Presidente da Apressa (Associação Paulista de Bares, Restaurantes, Eventos, Casas Noturnas), César Ferreira também participou do debate. Ele reivindicou a participação de associações de bares e restaurantes na elaboração de leis para o setor. “É como a gente consegue fazer esse casamento entre o público e o privado para chegarmos a um termo que funcione para todo mundo. Estamos aqui para colaborar da melhor forma possível”.
Representantes da segurança pública
O coronel Marcelo Gonçalves Gaspar representou a Polícia Militar. De acordo com ele, muitas vezes em que a polícia chega ao local solicitado, o problema com o barulho é resolvido. Porém, segundo Gaspar, assim que a viatura vai embora, o som volta a incomodar. Diante desta situação, o coronel frisa a importância de uma atuação conjunta – envolvendo a fiscalização da Prefeitura e a segurança pública.
“A demanda de chamadas 190 é gigantesca. Para terem uma ideia, só de janeiro a julho deste ano, a Polícia Militar atendeu no Estado de São Paulo mais de 12 milhões de chamadas 190”, afirmou o coronel Gaspar.
Já o delegado Dirceu Gelk Júnior falou em nome da Polícia Civil. Dirceu disse que as informações da audiência serão repassadas para a delegacia geral. “A Polícia Civil, em parceria com todas as instituições que de forma efetiva participam do desenvolvimento social da cidade de São Paulo para o bem-estar comum, vai estar presente e dentro da sua atribuição disposta a colaborar em todos os aspectos”.
Já o Inspetor Superintendente da GCM (Guarda Civil Metropolitana) Wilson Batista representou a secretaria municipal de Segurança Pública. Ele também colocou a instituição à disposição para contribuir com a cidade. “À disposição para acompanhar os agentes das Subprefeituras e do silêncio urbano em todas essas missões”.
A Audiência Pública está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
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