Contratos e Convênios

CONVÊNIO

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.


2021

>>> A Subprefeitura Pinheiros não possui nenhum tipo de Convênio celebrado. <<<


2020

Abaixo os dados de convênio com a Subprefeitura Pinheiros 

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo: 2008-0.152.165-0
Convenente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SUBPREFEITURA DE PINHEIROS / CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - CEDPES
Conveniado : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – HCFMUSP / INSTITUTO CENTRAL / SERVIÇO DE GERIATRIA
Objeto do Convênio: Desenvolvimento de Ações Coletivas para Implementar a Saúde do Idoso e Promover o Envelhecimento Saudável
Prazo de Vigência – Última Prorrogação: 30/07/2019 a 29/07/2022

Clique aqui para acesso ao convênio na íntegra 

 

 

CONTRATOS

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.

Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Compras e Licitações do Portal da Transparência.



2021
 

Número do processo: 6050.2021/0001025-1
CONTRATO Nº 001/SUB-PI/2021 Extrato de Contrato
Licitador: Subprefeitura de Pinheiros
Modalidade: Adesão à Ata de RP 004/SG-COBES/2020
Objeto: Contratação de pessoa jurídica (empresa ou cooperativa) especializada na intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

 
Número do processo: 6050.2021/0004756-2
CONTRATO Nº 002/SUB-PI/CAF/2021 Síntese da Publicação
Licitador: Subprefeitura de Pinheiros
Modalidade: Adesão à Ata de RP 064/SMSUB/COGEL/2021
Objeto: Aquisição de cimento Portland Composto CP II E-3.


Número do processo: 6050.2021/0001255-6

CONTRATO Nº 03/SUB-PI/2021 Extrato de Contrato
Licitador: Subprefeitura de Pinheiros
Modalidade: Adesão à Ata de RP 036/SMSUB/COGEL/2019
Objeto: Fornecimento de areia lavada.


Número do processo: 6050.2021/0001562-8
CONTRATO Nº 04/SUB-PI/2021 Síntese da Publicação
Licitador: Subprefeitura de Pinheiros
Modalidade: Adesão à Ata de RP 106/SMSUB/COGEL/2019
Objeto: Aquisição de Tampões de ferro fundido dúctil, classe mínima 400 (40t) D600 e Grelhas tipo boca de leão de ferro fundido dúctil, Classe mínima D400, para galeria de águas pluviais, articulada.

 

2020

- Clique aqui e confira a lista de contratos vigentes no 1º semestre ano de 2020

- Clique aqui e confira a lista de contratos vigentes no 2º semestre de 2020



2019

Clique aqui e confira a lista de contratos (atualizado em MAI/2019).

 

TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

>>> A Subprefeitura Pinheiros não celebrou termos de fomento e de colaboração.<<<


GASTOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES

2021

Demonstrativo de gasto mensal com transporte por aplicativo - 99 Taxi e KGA Desenvolvimento

 

 

 

2020

Demonstrativo de gasto mensal com transporte por aplicativo - 99 Taxi