09h às 12h
Vistoria no Parque do Povo e Rua Guararapes
Pauta - Vistoria Técnica
Participam:
- Luis Antonio Tiengo - SUB-PI (CPO)
- Daniel - DG Recon Engenharia (Engene
15h às 16h
Reunião AME Jardins
Pautas:
1. Restaurante Urus e Casa Cascais, no Jd. Europa. MP instaurou um
Inquérito civil.
SEI no 6050.2023/0001148-0 – todos os documentos restritos.
SEI no 6050.2023/0008261-2 – encerrado em 23/05/2023 pois continua pelo
processo SEI no 6050.2023/0001148-0.
No inquérito civil Restaurante Urus: 14.0482.0000710/2022-1.
No inquérito civil Restaurante Cascais: 711/2022.
2. Fiscalização de uso irregular na Rua Chile, 20, no Jd. América protocolo
no 29983007 e descarte irregular de entulho, protocolo no 29985481. Loja de
material de construção (RBS Materiais de Construção) localizada na Rua
Maestro Elias Lobo que utiliza o imóvel, em Zona Exclusivamente Residencial,
como depósito da loja para guarda de entulho. SEI: 6050.2023/0008830-0. O
processo eletrônico foi atualizado pela última vez em 22.05.2023
(encaminhamento para a ?scalização).
3. Imóvel na Rua Iraci, 519, no Jardim Paulistano, sendo utilizada como
Makon Pinheiros. SEI no 6050.2023/0010593-0. Autuação aplicada em
27.06.2023, com prazo de cinco dias para apresentar a licença ou encerrar as
atividades. Moradores dizem que as atividades estão normais para o período
de férias.
4. Fiscalização de uso irregular na Rua Marieta, 81, no Jd. Paulistano -
protocolo n° 29875915. Escritório de arquitetura ZOE GARDINI, utiliza o imóvel,
em Zona Exclusivamente Residencial. O escritório funciona em horário
comercial (Seg. a Sex das 09h às 18h). Protocolo está atrasado no atendimento
a mais de 60 dias.
5. Fiscalização de uso irregular na Rua Groenlândia, 1073, no Jd. América -
protocolo no 30598182. SEI no 6050.2023/0010529-9 – Estrutura metálica está
sendo construída acima do gabarito de altura permitido para a região.
Moradores desejam ter conhecimento de qual o embasamento legal que
permite a construção e alegam que esta não será provisória como informado a
?scalização que esteve no local. O processo eletrônico foi atualizado pela última
vez em 14.06.2023 (encaminhamento para a ?scalização).
6. Fiscalização de obra na Rua Irlanda, 89, no Jd. Europa - protocolo n°
30821153. No imóvel está sendo construído uma edícula, erguida nos fundos
do terreno e que terá dois andares, sem recuo. Irregularidade constatada antes
do protocolo, no da multa 13-193.087-7 e no do PA 202230098825.
7. Fiscalização de obra irregular na Rua Emanuel Kant, 26/Amauri, 35, no
Jd. Europa – Auto de embargo no 2023/3.006.207-5. Foi dado entrada em um
processo para aprovação de execução de reforma SEI no 1020.2023/0002708-
8, para o qual se expediu comunique-se em 06.04.2023.
8. Remoção de veículos abandonados:
Rua Campo Verde, altura do no 479 (SEI no 6050.2022/0021391-0), no Jd.
Europa.
Rua Maria Carolina, altura do no 184, protocolo no 30351157.
Rua Laerte Assunção, paralela à Praça Gastão Vidigal (protocolo no 29589710),
no Jd. Paulistano.
Rua Peru, 80 (protocolo no 29921336), no Jd. América.
Rua México, na altura do no 355 (protocolo no 29011485), no Jd. América.
9. Base de Rádio na Rua Veneza, 818, no Jd. Paulista. SEI no
6025.2023/0003976-1. DPH e CONPRESP votaram contra a regularização da
base no local. Encaminhamento no 085776021 publicado em 30.06.2023
pedindo embasamento para aplicação de multa pelo FUNCAD. Como ?ca o
uso do imóvel?
10. Fiscalização de usos irregulares na Rua Conego Eugênio Leite, no Jd.
Paulistano - SEI no 6050.2022/0021803-2. Vários imóveis estão sendo utilizados
comercialmente nesta rua inserida em Zona exclusivamente residencial. O
processo eletrônico foi atualizado pela última vez em 13.12.2022
(encaminhamento para a ?scalização).
11. Fiscalização de uso irregular na Rua Itapirapuã, 32, no Jd. Paulistano –
protocolo no 29466465. Loja Estar Moveis, localizada a Alameda Gabriel
Monteiro da Silva, 1080, utiliza este imóvel como extensão da loja.
12. Veri?car a regularidade do acesso construído pela loja Maria Pia (Av.
Brasil, 2059, Jd. América) para a rua Atlântica - Ter um acesso pela rua inserida
em ZER é permitido? e ?scalizar o uso do lote vizinho a loja, localizado a Rua
Atlântica, 438 - SEI no 2019.9.151.159-7. O processo eletrônico não contém
informações.
13. Veri?car a regularidade do acesso construído para a Rua Jacarezinho,
Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 2345, no Jd. Paulistano – Protocolo:
30815572 – Ter um acesso pela rua inserida em ZER é permitido?
14. Fiscalização da construção na Av. Brasil, 471, Jd. Paulista – Protocolo:
30165932 – Não há placa ?xada no tapume que demonstra as devidas
alterações e não identi?camos nada em nossas pesquisas referente a
Obra/reforma neste lote.
Participam:
- Edgar Minoro - Chefe de Gabinete
- Fernando Sampaio - Presidente da AME JARDINS
- Fernanda Sampaio - Supervisão Administrativa - AME JARDINS
Local: Gabinete do Subprefeito.
19h30 às 20h
CONSEG ITAIM
Local: Rua Pais de Araújo, 29 - Itaim Bibi