No último dia 18/09, foi publicado no Diário Oficial do Município, o primeiro deferimento na Aprovação Eletrônica referente a um processo de residência unifamiliar, pertencente ao Distrito de Perus. A Prefeitura de São Paulo lançou o novo sistema de aprovação de obras pela Internet há exato um ano. A ferramenta tem o objetivo de modernizar o departamento de aprovações da cidade, além de diminuir o tempo de espera pela autorização.

O processo eletrônico é mais rápido que o físico, já que não existe tramitação dos documentos e todos os setores têm acesso à informação ao mesmo tempo. Além do mais, o sistema também traz mais transparência aos processos de aprovação.

Para utilizar o novo sistema, é necessário acessar o link do programa São Paulo Mais Fácil e escolher a Aprovação Eletrônica de Projetos. O processo deve ser iniciado por um profissional habilitado, que preencherá as informações necessárias e ao final, anexará os desenhos e documentos relativos à obra. O sistema então informará o proprietário de que foi feita uma solicitação e este deve validar o pedido. Após o pagamento da guia de arrecadação, o sistema eletrônico enviará o número do processo ao proprietário e ao setor de aprovação responsável por aquela categoria de obra.

Os documentos disponíveis nesta primeira fase são: Alvará de Aprovação de Edificação Nova ou Reforma; Alvará de Execução de Edificação Nova ou Reforma; Alvará de Licença para Residências Unifamiliares, Alvará de Desdobro de Lote; Alvará de Remembramento de Lote; Alvará de Remembramento e Desdobro de Lote.

Os demais documentos continuam sendo solicitados através do requerimento para processo em papel através deste link • Os pedidos de reconsideração de despacho ou recurso, apostilamento, projeto modificativo ou revalidação dos documentos emitidos através de processo administrativo em papel devem ser protocolados nas Praças de Atendimento das Subprefeituras ou SEHAB e não estão abrangidos pelo novo sistema eletrônico.
 

 

Cesar Gonçalves